Em 2018, a atriz Cristiane Machado expôs ao Brasil que era vítima de violência doméstica e tentativa de feminicídio . Fez isso em agosto daquele ano, o programa ‘Fantástico’, da Rede Globo, exibiu imagens cedidas por ela. Nelas, Cristiane aparecia sendo agredida pelo ex-marido, o ex-diplomata Sergio Schiller Thompson Flores.
Na época, Machado acionou a Lei Maria da Penha e fez um boletim de ocorrência contra Schiller por lesão corporal. Depois das agressões gravadas, a atriz realizou um novo boletim de ocorrência por cárcere privado. “ Ele falou que ia me matar e matar meus pais se eu o entregasse à polícia”, afirma.
Schiller chegou a passar sete meses no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro. Posteriormente passou a cumprir prisão domiciliar e a usar uma tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado em primeira instância pelos dois processos em 2018, mas ele recorreu. Em janeiro de 2021, foi condenado em segunda instância. “É um momento de certo alívio para mim, você começa a ver a justiça sendo feita”, diz Machado.
Para proteger a integridade física da atriz, foram concedidas diversas medidas preventivas que proíbem que o ex-marido se aproxime dela. Devido ao grande alcance de seu caso, Machado foi a primeira mulher no Rio de Janeiro a conseguir usar o Botão do Pânico, um aparelho capaz de rastrear se o agressor está próximo da vítima. O pager recebe sinais emitidos pela tornozeleira eletrônica e avisa a vítima vibrando e apitando.
O Botão do Pânico gera um relatório que aponta a localização do agressor, seu tempo de permanência em cada local, datas e horários em que se aproximou da vítima. No entanto, isso não tem mantido o ex-diplomata longe. O aparelho apitou 15 vezes desde que Machado pegou o aplicativo, sendo que em quatro delas ela estava saindo de sua terapia, realizada em local e horário conhecido pelo agressor. “Até em porta de delegacia em que eu tinha depoimento agendado ele já apareceu”, afirma.
“Nesses momentos não tenho autoridade para me defender. Eu tenho que procurar um lugar público com outras pessoas, ligar para que algum amigo possa me buscar e ir para a casa de alguém. Toda vez que toca eu faço um vídeo mostrando onde estou, o horário, o aparelho tocando. Minha vida fica sempre em risco”.
Por meio desse relatório, Machado descobriu que seu ex-marido já violou restrições de sua medida cautelar diversas vezes, como estar fora de casa após às 22h e passar cerca de 12 horas com a tornozeleira descarregada -- período, segundo a atriz, em que ela ficou dentro de casa a todo instante por medo.
Essas situações foram reportadas pela atriz à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que realiza o monitoramento. Por esta razão a Justiça aumentou o distanciamento de ambos de 200 metros para 300 metros.
Abuso psicológico na Internet
Mesmo com todas as medidas preventivas em vigor, Schiller continuou atacando a atriz pelas redes sociais, onde ele postava frases e montagens para difamar a sua imagem pessoal e profissional. Em seu perfil no Facebook, ele chegou a organizar mutirões de dislikes em entrevistas e desqualificar seus trabalhos na dramaturgia.
Em diversas postagens em suas redes sociais, o ex-diplomata afirma que foi injustiçado por ter sido vítima de uma denúncia caluniosa e que teve seus direitos desrespeitados. De acordo com ele, Machado teria aplicado um golpe ao fazer as acusações. Após ser solto, ele afirmou ao programa ‘A Tarde É Sua’, da Rede TV!, que as imagens divulgadas no Fantástico eram adulteradas e manipuladas.
O iG Delas teve acesso a prints de um grupo em que Schiller, um dos administradores, defendem a revogação da Lei Maria da Penha, proferem ameaças de morte e relatos de homens condenados pela legislação que afirmam que seus processos foram julgados de forma incorreta. O ex-diplomata usa esses grupos para compartilhar postagens que difamam Cristiane e pedir para que os membros as postem em suas redes sociais.
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Essas postagens e prints se tornaram provas para embasar uma denúncia de calúnia, injúria e difamação que resultou em uma medida preventiva nas redes sociais. Agora, Schiller é proibido de compartilhar ou divulgar qualquer tipo de material de Machado sem sua autorização e foi obrigado a retirar postagens que fizessem menção à ela.
“Essa medida é emblemática porque é muito difícil conseguir provar violência psicológica, mas diante da internet fica muito claro a imoralidade do que ele diz”, afirma a atriz. “O agressor se defende desqualificando a vítima. Temo não só pela minha vida, mas pela minha desqualificação. Isso pode destruir uma vida porque gera um trauma, uma vergonha, muitas mulheres se calam. É por isso que eu gravo e tiro foto de tudo”.
Proteção à vítima no Brasil
De acordo com a desembargadora Priscilla Placha Sá, coordenadora da Coordenadoria da Mulher no Paraná (CEVID-TJPR), as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha se dividem em medidas protetivas que obrigam o agressor e medidas protetivas em relação à vítima. Ambas sempre têm como prioridade a segurança da mulher.
As medidas mais decretadas são as que determinam que o agressor se afaste do lar da vítima ou a que impõe uma distância entre o agressor e a vítima ou pessoas do convívio da vítima. “As medidas preventivas são decretadas sempre por indicação da autoridade judiciária. Elas podem ser decretadas mesmo que não exista um fato que caracterize um tipo penal, então já há um avanço sobre a natureza jurídica das medidas”, explica.
Segundo Placha, a rede de proteção e amparo oferecida pelo Brasil é considerada positiva e bem consolidada. A legislação brasileira também favorece ao ser vista como avançada nesse aspecto, mas passa hoje pelo processo de “socializar as experiências e avançar no atendimento dos chamados grupos específicos”, como mulheres portadoras de deficiência física ou mental, mulheres idosas, mulheres do campo, indígenas e pertencentes aos povos tradicionais, por exemplo.
Mesmo assim, o País é um dos que mais comete feminicídio no mundo. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram 1.326 crimes em 2019 , um aumento de 7,1% em relação a 2018, que registrou 1.229. “Isso demonstra que precisamos refletir um pouco sobre como essa rede pode evitar o crime”, afirma a desembargadora.
Próximos passos
Mesmo conseguindo tantas medidas protetivas contra seu ex-marido, Machado afirma que sua rotina nunca mais foi a mesma. “Eu durmo muito pouco, em torno de 2 a 3 horas por dia, tenho pesadelos, já não saio mais à noite. Quando saio, tenho o cuidado de andar nas ruas no sentido contrário dos carros e compartilho minha localização com pessoas de confiança”, afirma a atriz.
Perguntada se existem melhorias a serem feitas, Machado cita que é preciso de mais agilidade para julgar os casos e maior suporte pós-denúncia por parte das autoridades. “A gente tá falando de uma vida que você pode perder em um segundo. Então desde a denúncia até a condenação, tudo que for possível deve ser feito para manter a integridade física da vítima”, afirma.
No entanto, ela diz sentir orgulho de ter conseguido as medidas protetivas e de seu Botão do Pânico. A atriz afirma que, desde seu uso, ela envia sugestões para a SEAP do que pode ser melhorado. Um exemplo disso é o horário de funcionamento do monitoramento: no início era de segunda a sexta e, agora, funciona 24 horas todos os dias. "Eu quero deixar o Botão do Pânico melhor do que eu recebi para outras mulheres, é um dispositivo maravilhoso e que funciona brilhantemente".
Placha afirma que o próximo passo para melhorar o atendimento e o suporte às vítimas de violência doméstica no Brasil é a implementação do Formulário de Avaliação de Risco, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A desembargadora explica que o documento visa avaliar o pedido restritivo já no primeiro boletim de ocorrência. O formulário usa dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para identificar estepes em roteiros vividos por outras mulheres para identificar se a vítima está na iminência de sofrer uma tentativa de feminicídio e implementar medidas mais duras contra o agressor, como a prisão preventiva.
“Esse formulário é um avanço significativo para aquilo que é, talvez, o maior objetivo na rede do sistema de justiça, que é prevenir que o feminicídio ocorra”, afirma Placha. A expectativa da desembargadora é também que o uso do documento possa diminuir as estatísticas de estupro. No Brasil, uma mulher é estuprada a cada oito minutos .
Ativismo
Depois da transmissão das imagens de sua agressão no ‘Fantástico’, Machado começou a aprender sobre as legislações e a se informar sobre casos de violência doméstica, além dos obstáculos pelos quais as vítimas passam para conseguir denunciar o agressor e conseguir justiça. Hoje, ela atua como ativista e busca levar informações para incentivar outras mulheres a pedirem ajuda.
Atualmente ela escreve um livro autobiográfico que contará os bastidores do processo contra o ex-marido, que ela chama de “peregrinação criminal”. Ele também contará histórias de outras mulheres que sobreviveram à violência doméstica e sobre sua experiência de conhecer como funciona o Botão de Pânico no Uruguai, a convite do governo do país.
“Eu saí viva. Eu podia não estar aqui, tive um fio no meu pescoço, vi meu agressor trocando a faca para pegar uma maior. Como meu caso é muito emblemático e por ser uma atriz, acho que tenho essa missão de ajudar outras mulheres”, afirma Machado.