Para juristas e psicólogos, leis deveriam priorizar bem estar da criança e conceder mesmos direitos de cuidado a pais e mães

Uma decisão inédita da Justiça Federal em Brasília reabre uma discussão adormecida entre os legisladores do País sobre os direitos do pai ou outro responsável por recém-nascidos. A juíza federal Ivani Silva da Luz concedeu uma liminar ao viúvo José Joaquim dos Santos para que ele tenha uma licença-paternidade com o mesmo período do prazo dado às mães: seis meses.

A mulher do viúvo, servidor da Polícia Federal em Brasília, faleceu duas semanas após dar à luz, por causa de complicações no parto. Sozinho, José Joaquim precisa cuidar do bebê e de outra filha de 10 anos. Diante da situação, o viúvo tentou pedir mais tempo para cuidar do filho à coordenação de recursos humanos da PF, mas não foi atendido.

Se o pai tem os mesmos deveres, deve ter os mesmos direitos que a mãe nos cuidados com o bebê
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Se o pai tem os mesmos deveres, deve ter os mesmos direitos que a mãe nos cuidados com o bebê

Com a ajuda do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf), José Joaquim entrou com uma ação pedindo a prorrogação de sua licença-paternidade. Mesmo sem jurisprudência sobre o tema no País, a juíza Ivani entendeu que o melhor para a criança era ficar sob os cuidados do pai durante os próximos seis meses.

A sensibilidade da juíza ao tema abre precedentes importantes na avaliação de especialistas. O psicólogo Aderson Costa, especialista em desenvolvimento humano, defende que esse deveria “ser um direito natural” dos pais. “Do ponto de vista do desenvolvimento da criança, ele só não tem condições de prover a amamentação, mas há inúmeros recursos para suprir isso”, diz.

Para Costa, o caso surpreende porque a sociedade brasileira vê o cuidado dos bebês como uma atribuição materna apenas. “É um direito natural de um pai querer cuidar do filho, ainda mais se a mãe faleceu. As dificuldades são as mesmas para homens e mulheres. Espero que outros pais na mesma situação se sintam motivados a lutar por esse direito”, afirma.

Tentativas de negociação

Antes de apelar à Justiça, José Joaquim tentou outras saídas para ficar mais tempo com o filho, que completa dois meses esta semana. Primeiro, pediu a mesma licença concedida a pais que adotam crianças. O prazo é de 90 dias. O pedido não foi aceito e o servidor da Polícia Federal pediu férias, que acabaram no último dia 8.

“Na ausência da genitora, tais cuidados (...) devem ser prestados pelo pai e isto deve ser assegurado pelo Estado, principalmente, nos casos como o presente, em que, além de todas as necessidades que um recém-nascido demanda, ainda há a dor decorrente da perda daquela”.

Na liminar concedida pela juíza Ivani, ela ressalta que “ambos os genitores são responsáveis pela concretização do direito fundamental à proteção da infância e do princípio da dignidade humana” e diz que a Constituição Federal determina a isonomia entre homens e mulheres na “gestão da sociedade conjugal e criação dos filhos”.

“Na ausência da genitora, tais cuidados (essenciais à sobrevivência e desenvolvimento) devem ser prestados pelo pai e isto deve ser assegurado pelo Estado, principalmente, nos casos como o presente, em que, além de todas as necessidades que um recém-nascido demanda, ainda há a dor decorrente da perda daquela”, pondera Ivani.

Suzana Borges Viegas de Lima, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), acredita que as decisões jurídicas pressionam por mudanças na lei. “É uma decisão importante para casos futuros. A falta de previsão dificulta, mas não impede que o judiciário tome decisões de vanguarda, em sintonia com a família moderna”, diz.

A professora lembra que há projetos de lei para regulamentar direitos capazes de atender modelos diferentes de famílias. O Projeto de Lei 6753 de 2010 determina exatamente o que aconteceu com José Joaquim: em caso de falecimento da mãe, enfermidade grave ou abandono da criança, o pai teria o direito ao mesmo prazo da licença-maternidade para cuidar do filho.

Elaborado no Senado Federal, o projeto está parado há dois anos na Câmara dos Deputados. Ele precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Suzana acredita que as mudanças nas regras para licença-maternidade, como tornar esse período passível de ser compartilhado entre os pais, ainda vão demorar a sair do papel.

“A decisão tem muito reflexo no mercado de trabalho, especialmente na iniciativa privada. As mulheres já sofreram muita discriminação por conta disso”, comenta. A ação definitiva ainda será julgada, mas Suzana espera que seja mantida a decisão de caráter liminar. “A União tem de se preocupar também com o melhor para os interesses da criança”.

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