Declaração de nulidade é dada pelo Tribunal Eclesiástico após um processo semelhante a uma ação civil comum

Com a declaração de nulidade matrimonial , as pessoas podem voltar a se casar no religioso e a comungar nas missas. Essa declaração é dada pelo Tribunal Eclesiástico, um órgão de jurisdição da Igreja Católica, após um processo semelhante a uma ação civil comum, com a participação de advogados, testemunhas e juízes.

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No Tribunal Interdiocesano do Rio de Janeiro, o tempo de espera pela resposta final tem sido de sete a oito meses. Confira um resumo de como acontece o processo de nulidade, com base no livro “Casamentos que nunca deveriam ter existido” do Padre Jesús Hortal, doutor em Direito Canônico (Ed. Loyola, SP).

O primeiro passo é procurar o pároco de sua igreja, que irá encaminhá-lo ao Tribunal Eclesiástico de sua diocese. Atualmente existem 43 órgãos deste tipo no Brasil. Cada tribunal possui o seu presidente, chamado de vigário judicial, porque representa os bispos da região nos julgamentos.

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As causas ordinárias de declaração de nulidade são julgadas por um tribunal de três juízes. No Brasil, está permitido que um deles seja um juiz leigo. Outra figura presente nos processos é o defensor do vínculo, aquele que vai argumentar em favor da validade do matrimônio.

Os tribunais eclesiásticos também contam com o notário, aquele que redige e assina todos os documentos do processo. Sua assinatura é tão importante que, sem ela, os documentos não possuem valor legal.

Para começar um processo de nulidade, as pessoas devem escolher um advogado em uma lista concedida pelo tribunal eclesiástico. O envolvido pode sugerir ao órgão de jurisdição um advogado que não esteja na lista, mas ele deve conhecer Direito Canônico.

O processo começa com uma petição. Nela, o interessado expõe por escrito os detalhes do seu pedido de nulidade. No documento devem conter detalhes do namoro, casamento, como foi a cerimônia de matrimônio, o tempo de convivência, porque se separaram e qual é a situação atual.

É importante indicar na petição as testemunhas que vão comprovar o que foi relatado e anexar as provas do que foi descrito, como atestados médicos e documentos. Com o documento em mãos, o vigário judicial nomeia três juízes para analisar o caso. Se o processo for aceito pelos magistrados, ele é iniciado.

A primeira fase é a de investigação. Nela, os cônjuges são ouvidos separadamente. As testemunhas apresentadas também depõem e os juízes podem pedir a peritos que examinem algum documento ou provas apresentados.

Após isso, o juiz emite o "Decreto de Publicação do Processo" e o advogado da parte requerente se manifesta diante dos juízes em defesa de seu cliente. Após toda a análise do processo, os juízes dão a sentença e a publicam.

Para ser válida, a declaração de nulidade deve ser examinada por dois tribunais eclesiásticos. Após o resultado em primeira instância, o processo segue para um Tribunal de Apelação, em segunda instância. Se as sentenças forem iguais, a declaração é emitida. Se forem contrárias, a documentação segue para o Vaticano para desempate.

Se na primeira instância a nulidade tiver sido negada, a parte requerente pode recorrer ao Tribunal de Apelação dentro de 15 dias, no mesmo órgão em que iniciou o processo. O tribunal de primeira instância envia a documentação para o de segunda instância. Neste caso, geralmente, algumas provas complementares são solicitadas.

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