Quando pedir separação de corpos?

Além de evitar situações extremas no fim do relacionamento, a separação de corpos protege o patrimônio. Saiba como funciona

Verônica Mambrini, iG São Paulo |

O ideal é que uma separação, quando necessária, nasça de uma negociação entre as partes e seja feita de forma tranquila e consensual. Na prática, isso às vezes é impossível. Um dos instrumentos jurídicos que garantem que situações de conflitos entre casais não cheguem a extremos é a separação de corpos, que determina o afastamento de um dos cônjugues do domicílio do casal.

“Um dos deveres do casamento é a coabitação. Ou seja, morar junto. Na iminência de um divórcio, existe uma forma legal de descumprir com esse dever. É isso que é a separação de corpos. Ela marca o início da separação de fato”, explica a advogada Priscila Goldenberg.

A separação de corpos é uma medida extrema. Deve ser utilizada sobretudo

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A separação de corpos é uma medida extrema e deve ser utilizada sobretudo quando existem ameaças à integridade física de um dos cônjugues ou dos filhos do casal.
quando a convivência na mesma casa se torna insustentável ou traz perigo à integridade física de uma das partes ou dos filhos do casal. Ameaças, agressões e mesmo violência verbal podem justificá-la.

“Pode ser afastada de casa a pessoa que bebe e maltrata a família, por exemplo. Mas quando um dos cônjuges descobre que o outro está cometendo adultério, isso também pode justificar uma ação cautelar, quer dizer, uma ação que garanta que o processo possa se desenvolver sem problemas. A separação de corpos é uma dessas medidas possíveis. Para o juiz dar a liminar imediatamente, tem que ter provas robustas”, afirma Célio Cássio Santos, advogado especializado em direito de família, da Assumpção & Santos.

Como funciona?
Para pedir a separação de corpos, você deve deve procurar um advogado. É ele que vai entrar com a medida cautelar da separação de corpos, reunindo as provas disponíveis. A ação vai para uma vara de família e é encaminhada ao juiz, que a analisa. “Se ele defere a ação, o processo vai para cartório, o diretor expede um mandado e um oficial de justiça pega o alvará de separação de corpos”, explica Santos.

Com o documento nas mãos do oficial, a parte interessada dá as coordenadas e o oficial procura o cônjuge para explicar a decisão do juiz. Nesse momento o cônjugue notificado passa a ser impedido de voltar ou permanecer em casa. “Caso seja necessário, esse oficial pode até requerer força policial, já que essa é uma ação extrema. Há pessoas que podem se tornar agressivas com a notificação, ameaçar a mulher, por exemplo, são várias situações”, explica o advogado.

A decisão pode tanto sair imediatamente, sem que haja necessidade de sequer ouvir a parte contrária quanto o juiz pode marcar uma audiência para ouvir o casal. Vai depender de cada caso e das provas apresentadas.

“Até a audiência, é comum haver reconciliação”, afirma Santos. Quem pede a separação de corpos deve ter em mente que é preciso entrar com uma ação de divórcio em 30 dias, seja litigiosa ou consensual. “Caso contrário a medida cautelar é revogada e deixa de valer”, explica Goldenberg.

Abandono do lar e patrimônio
E se for melhor para um dos parceiros sair de casa, em vez de pedir a saída do outro? “Se um pega as malas e vai embora, é interessante que isso seja comunicado ao juiz para tornar oficial a decisão de não mais coabitar ou seja oficializar o fato de que o casal não está mais morando junto. Isso vale tanto para um casamento quanto para uma união estável”, diz Goldenberg. Tendo pedido a separação de corpos, a saída do cônjuge já não configura abandono do lar e não pode ser usada como prova em caso de divórcios litigiosos, por exemplo.

Qual a diferença entre pedir a separação de corpos e ir a uma delegacia fazer uma denúncia de agressão? “A delegacia vai cuidar da questão do ponto de vista criminal e o delegado vai tomar as medidas que julgar necessárias para apurar se houve, de fato, um crime, como intimar os cônjugues para prestarem esclarecimentos”, explica Santos.

Já a separação de corpos ocorre no âmbito cível. Além de salvaguardar fisicamente os cônjugues, também serve para proteger o patrimônio das partes. “A partir do momento em que é definida a separação de corpos, o regime de bens do casamento deixa de vigorar”, diz Santos. “Se durante a vigência da separação de corpos ocorrer a compra de um bem por uma das partes, esse bem fica automaticamente fora desse regime. Num regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, se uma das partes comprasse um carro no período entre a separação de corpos e a conclusão do divórcio, esse carro não entraria na partilha. Esse recurso é valioso naqueles casos em que o processo de divórcio se estende por muito tempo, seja por questões de inventário de bens, seja por resistência de uma das partes. Nesse caso, pedir a separação de corpos ajuda os cônjugues que desejam retomar sua vida e constituir um novo patrimônio.

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