A Câmara Municipal de São Paulo vota nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL) nº 117/2021, que visa aplicar em escolas do município a Semana Maria da Penha, que deve organizar ações para conscientizar e fazer com que crianças e adolescentes reflitam sobre a violência de gênero. Também será votado hoje o PL nº813/2019, que permitirá que adolescentes sejam aconselhados a aderir à abstinência sexual como método de contracepção .
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O PL que cria a Semana Maria da Penha é de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL), projeto que deverá instruir alunos da rede municipal de ensino sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que protege mulheres da violência de gênero, seja ela física, sexual ou psicológica ou moral. Com o projeto, Hilton espera que crianças e adolescentes se atentem aos sinais de violência para que não sejam vítimas ou causadores.
A Semana Maria da Penha é um projeto já existente em outros estados como Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná, além de cidades do interior de São Paulo.
O PL recebeu proposta de substitutivo apresentado pela vereadora Rute Costa (PSDB), que referencia o projeto Escola Sem Partido e tenta fazer com que o debate sobre identidade de gênero e sexualidade não seja tratado por gestores e educadores.
A bancada considera ainda que o PL criado por Rinaldi Digilio (PSL), também com previsão de votação para hoje, representa um retrocesso na área de educação sexual. O programa Escolhi Esperar, de autoria do vereador, chegou a ser aprovado em 2020 como um projeto pontual. No entanto, o PL teve apoio para se tornar uma política pública.
Segundo Digilio, o programa não barra o acesso de jovens e adolescentes aos métodos de contracepção gratuitos no Sistema Único de Saúde (SUS)
, mas equipara a abstinência sexual e promove palestras individuais sobre os riscos da gravidez precoce.