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"A mera manifestação de uma atração sexual não é crime", explica especialista em direito penal sobre Laércio do "BBB16"

O participante do "Big Brother Brasil 2016" Laércio, eliminado na última terça-feira (2), gerou polêmica nas redes sociais e grande discussão fora delas também. O curitibano de 53 anos admitiu ter atração por “novinhas” – gíria para menores de idade – e ter várias namoradas, inclusive, uma de 19 e outra de 17 anos. 

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Laércio, ex-participante do BBB16
Reprodução/Globo
Laércio, ex-participante do BBB16

Enquanto isso, as redes sociais dele eram vasculhadas por internautas. Uma foto de adolescente na qual o ex-participante do reality se declara “efebófilo” - pessoa que tem atração por adolescentes, virou alvo de críticas.

As declarações no programa da Globo logo levantaram muitas dúvidas, a mais importante de ser esclarecida é: afinal, atração por menores é crime? Em que momento há um crime?

Pedofilia

O professor de direito penal da PUC Christiano Jorge Santos ressalta que “aquilo que passa pela mente das pessoas nunca é criminalidade”. Portanto, a pedofilia, a atração sexual por crianças, é considerada um transtorno psíquico, de acordo com a OMS, mas não é crime.

“A partir do momento em que passa para o campo das ações, em determinadas circunstâncias, passa a ter relevância penal”, explica Christiano que, como exemplo de ações consideradas criminosas, cita a distribuição e até mesmo o armazenamento de imagens pornográficas de menores de 18 anos.

Já no campo das relações sexuais, ter qualquer tipo de ato sexual com menores de 14 anos – não só a penetração, mas também sexo oral e até beijo na boca – pode ter sanções penais independente de vontade ou consentimento da vítima. “O Código Penal trata as relações sexuais com menores de 14 anos como estupro de vulneráveis”, esclarece Christiano.

Com maiores de 14 anos, se houver consentimento, as relações sexuais passam a ser liberadas.

Como de acordo com a lei brasileira, adolescentes são pessoas que tem entre 12 e 18 anos incompletos. Portando, fazer sexo com uma parcela destes adolescentes – aquelas que têm entre 12 e 14 anos – é, sim, considerado crime.

Apologia ao crime

Por Laércio falar abertamente que tem relações sexuais com menores de idade, foi levantada a possibilidade de ele ser indiciado por apologia ao crime.

De acordo com Christiano, para apologia ao crime é preciso que o infrator tenha a intenção de incentivar os outros, de alguma maneira, a fazer sexo com adolescentes: “A mera manifestação de uma atração sexual não é crime”. Além disso, Laércio nunca falou especificamente a respeito de menores de 14 anos.

“Mas se ele incentiva de alguma forma o sexo com adolescentes, ele pode estar, sim, fazendo apologia”. Por isso, o especialista em direito penal conclui que as consequências penais dependem do que ele falar e da intenção que ele manifesta.



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