O que se sabe sobre o processo de beatificação da mulher que assinou a Lei Áurea
Arquivo Nacional
O que se sabe sobre o processo de beatificação da mulher que assinou a Lei Áurea

















O samba enredo de 1989 da Imperatriz Leopoldinense comemorando o centenário da Proclamação da República (15 de novembro de 1889) destacou o papel da abolição da escravatura como um dos fatores decisivos da queda do Império no Brasil. Na composição, a Princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea era homenageada com as seguintes palavras: "Pra Isabel, a heroína que assinou a lei divina, negro cantou, comemorou, o fim da sina".

Três décadas depois, a mulher que herdaria o trono do Brasil caso a República não tivesse sido proclamada, aguarda por um processo de beatificação, o primeiro passo na Igreja Católica para ser transformada em santa. O processo que corre na Arquidiocese do Rio de Janeiro desde 2011. De acordo com reportagem da BBC News Brasil, a solicitação foi apresentada à Igreja pelo jornalista Hermes Rodrigues Nery, católico conservador e coordenador do Movimento Legislação e Vida, e tem apoio de diversos monarquistas brasileiros.

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A medida é no mínimo polêmica, já que desde a década de 1970, os movimentos negros brasileiros - em especial o Movimento Negro Unificado (MNU) buscam destacar a agência de pessoas negras e as lutas de pessoas escravizadas no processo de abolição. Isso passa não apenas pela reivindicação de uma nova data para a celebração da memória negra no Brasil - o dia 20 de Novembro, como tirar a Princesa Isabel do centro do processo histórico abolicionista, colocando-a como uma coadjuvante e não mais como personagem principal.

Segundo o sociólogo Deivison Faustino, professor da Unifesp, a figura da Princesa Isabel como redentora não é unanimidade no movimento negro; se por um lado ela e o Império eram reverenciados pela imprensa negra até o começo do século 20, isso se deve principalmente à insatisfação de ex-escravizados com a forma com que a abolição e a República ocorreram, mantendo a propriedade da terra nas mãos dos antigos proprietários de escravos e deixando a população negra abandonada à própria sorte, sem indenização ou qualquer apoio financeiro que permitisse condições mínimas de vida para ex-escravizados e seus descendentes.

"Vários sociólogos destacam que o principal objetivo da queda do Império foi a abolição. Mas a abolição não agradou aos proprietários, que queriam ser ressarcidos e o fato de não ter agradado aos latifundiários teria sido uma das razões da queda do Império. Por outro lado, a gente tem por parte do povo, a a associação do Império como algo redentor e a associação da República com o grande mau. A República vem de um golpe militar e não derrubou o latifúndio. Então esse processo foi identificado pelas associações e pessoas negras mais organizadas como um golpe contra o povo", explica.

Logo, diz Faustino, existiu de fato um movimento de devoção e de culto à Princesa Isabel - não no sentido religioso propriamente dito, mas no sentido de agradecimento - por parte de pessoas negras. "Isso só vai ser quebrado com o surgimento do MNU, na década de 70, com a necessidade de descartar a Isabel e buscar referenciais negros. Mas isso não acontecia porque as pessoas eram burras, era uma resposta a uma realidade que permaneceu violenta".

Entre o 13 de maio e o 20 de novembro

Segundo Deivison Faustino, desde a década de 1970 dois movimentos relacionados à memória negra no Brasil transcorrem em paralelo: o questionamento do 13 de maio - com a aposta da mitologia de Zumbi dos Palmares como heroi nacional - e uma abordagem inspirada no sociológo Clóvis Moura (1925-2003), que reivindica a data como algo que só ocorreu devido à mobilização de abolicionistas negros.

"Eu vejo no 13 de maio dois movimentos rolando: um que é fruto da década de 70, do MNU, como aquela música do Olodum que diz '13 de maio não é dia de negro', uma vertente que quer apagar o 13 de maio porque ele é uma data da elite, uma data branca, uma data que serve pra cultuar os 'meus malvados favoritos', os brancos abolicionistas, e que acaba apagando o negro como sujeito do processo histórico. Então vem daí a aposta nessa mitologia do Zumbi, depois o dia da Consciência Negra e depois Novembro como mês da Consciência Negra. É esse o momento que estamos". 

Ele acrescenta que tem surgido dentro da academia e dos movimentos negros um resgate do 13 de maio. "Não por causa da Princesa Isabel, mas por conta de uma narrativa “Clovismouriana” de que talvez sem a luta negra não teria nem o 13 de maio. Ainda que ele tenha sido chapa branca, que não tenha mudado tanto, ele só foi possível porque as lutas escravas tornaram a escravidão inviável, a ponto das classes dominantes discutirem a escravidão. Então o 13 de maio volta pro debate, mas a Princesa Isabel vira uma coadjuvante. Porém as duas versões interessam porque elas permitem discutir o sujeito histórico", avalia.

Movimentos negros x monarquistas

Faustino considera que o processo de beatificação se choca com o interesse do movimento negro, porque embora tenha havido esse culto à princesa e à monarquia no passado, trata-se de algo movimento por monarquistas atuais e que tem a ver com disputas políticas no cenário nacional.  

"Como a República veio de um golpe a princesa foi exilada (ela não perdeu a cabeça, como os reis da França), os descendentes dessa casta que passam a influenciar no cenário nacional e hoje ganham força no momento bolsonarista. A beatificação vai ao encontro desses interesses, que não são interesses populares, são disputas entre as classes dominantes em relação à direção do país e em relação ao universo simbólico. Então é interessante entrar nesse debate para denunciar as diversas camadas de falsificação que ele traz, já que a discussão da época era indenizar os brancos, nunca indenizar os pretos", diz Faustino.

"Esse processo de beatificação se choca com o interesse do movimento negro de apontar a agência negra nas lutas e mistifica uma pessoa que na verdade se beneficiou da escravidão e quando a escravidão não é mais interessante vai tentar conciliar interesses entre elites abolicionistas e escravistas numa transição lenta, segura e gradual. Esse foi o papel dela", finaliza.


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