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Texto foi aprovado nesta quarta-feira (14) e segue para sanção do governador João Doria; especialistas apontam riscos e contradições

Nesta quarta-feira (14), o projeto de lei (nº 435/2019) da deputada Janaina Paschoal (PSL-SP) foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) . O ‘PL de cesárea’ garante à mulher optar pela cesárea, a partir da 39ª semana de gestação, em hospitais públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo sem recomendação médica.

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A deputada Janaina Paschoal (PSL-SP) defende o projeto de lei com o argumento de que garantirá a autonomia da mulher

"Hoje, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo garantiu às famílias mais simples o direito que as famílias com melhores condições econômicas já têm", afirmou a deputada. “O projeto aprovado nesta data preserva a autonomia, a saúde e a vida de mulheres e bebês", completa.

Apesar da aprovação de 58 votos a 20, o ' PL de cesárea ' foi amplamente criticado por setores da sociedade e entidades médicas. Embora o argumento seja a autonomia da mãe e a possibilidade de escolha, especialistas acreditam que o texto ignora a realidade da saúde pública no Brasil e as recomendações de Organização Mundial da Saúde (OMS).

A OMS considera que a taxa ideal de cesáreas em um país deve ser entre 10% e 15% dos partos. No entanto, o Brasil está longe disso. Em 2018, 56% dos partos realizados no país foram cesarianas. No estado de São Paulo, são realizados anualmente, em média, 370 mil partos no SUS paulista, sendo as cesáreas mais de 40% do total.

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Especialistas e entidades médicas posicionam-se contra

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Especialistas e entidades médicas afirmam que o 'PL de cesárea' vai contra o movimento de humanização do parto

Em nota, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren) posiciona-se contra e afirma que os argumentos do PL “estimulam perigosamente o aumento de partos cesarianos no Brasil” e vão à contramão do movimento que busca trazer de volta o entendimento do parto como processo fisiológico e não cirúrgico. “Se a pretensão genuína do projeto for garantir a autonomia da mulher e o direito ao nascimento seguro, então que se batalhe para o atendimento digno e humanizado no parto”, diz a nota.

Nesse sentido, Alberto Guimarães, ginecologista, obstetra e precursor do “Parto sem Medo”, explica ao Delas que no Brasil há muito forte a ideia de que parir é algo doloroso e sofrido. Como esse é o entendimento de parto, a cesárea é vendida como a melhor opção.

Para ele, se o medo das gestantes está em sentir dor, o investimento deveria ser para garantir um trabalho de parto mais seguro e confortável. “Já existem leis que defendem a humanização do parto e o pedido de analgesia [Lei nº 15.759/2015], mas não se cumpre. Como será isso na cesárea? O local vai ter estrutura?”, questiona.

O especialista reforça que não há problema na escolha, mas sim na falta de acesso à informação para uma escolha consciente. “Uma mulher bem informada sabe o que está escolhendo”, diz.  Porém, a forma como o PL apresenta o tema não é essa e, segundo o especialista, “não há vantagem ao bebê ou à mãe”.

Em entrevista ao Delas , Daphne Rattner, presidente da Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento (ReHuNa), classifica o projeto como “inoportuno e inadequado”. Para ela, o PL de Janaina Paschoal é fruto de uma “negociação meramente política, que ignora os impactos disso para mulheres, bebês e sistema de saúde”.

Daphne explica há uma série de questões que devem ser avaliadas antes de se optar por um procedimento cirúrgico como a cesárea. Assim como Guimarães, a especialista defende o acesso a informação para uma escolha responsável.

“Humanização [do parto] significa protagonismo da mulher, mas isso só acontece quando ela é muito bem informada”, fala. A especialista também aponta para as consequências de uma cesariana desnecessária: “Você tem mais hemorragia, infecção e mortalidade”.

“Também vão ter implicações no sistema de saúde. Custo do procedimento, complicações, internações prolongadas, bolsas de sangue. Muita coisa vai acontecer em decorrência disso. Efetivamente, esse projeto não veio para melhorar”, complementa.

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A falta de diálogo da deputada com especialistas da área para a redação do projeto de lei também foi criticada

A Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp) também se posicionou contra o projeto de lei. Em nota, afirmam sobre as informações controversas no texto de Janaina Paschoal. “A afirmação de que a realização de cesarianas (por solicitação da paciente inclusive durante o trabalho de parto) reduzirá o número de casos de paralisia cerebral não encontra amparo na literatura médica”, escrevem.

O texto continua: “Um projeto de lei que aumenta taxas de cesarianas e, com isso, o risco de acretismo placentário e consequentemente, de morte materna, sem análise mais profunda, não irá colaborar para a melhoria da saúde de nossas mulheres e pode ainda colocá-las em risco”.

Outro ponto criticado tanto por Daphne quanto por Guimarães foi o fato de a deputada não ter consultado especialistas da área para redigir o texto. “Essa lei atende a quem? Por que tanta rapidez ao aprovar? É preciso discutir e ouvir a sociedade”, fala o ginecologista.

“Em um primeiro momento, pode ter a comemoração de que os problemas de parto estão resolvidos. A doutora vai ter visibilidade e acrescentar no currículo, mas com as mulheres tendo como retrato o parto medonho. Do ponto de vista de saúde pública, fica carente de debate e informação”, finaliza Guimarães.