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O debate entre os limites da religião e do Estado no caso da legalização do aborto é polêmico, mas existem mulheres que acreditam nas duas ideias

Atualmente, no Brasil, o aborto só é permitido em três circunstâncias: quando há risco à vida da mulher , a gravidez é originada de estupro ou o feto é anencéfalo. Entretanto, a Pesquisa Nacional do Aborto mostra que pelo menos 500 mil mulheres realizaram o ato ilegalmente em 2015 — um número que pode ser ainda maior, já que muitas passam por isso sozinhas.

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De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, pelo menos 500 mil mulheres realizaram um aborto ilegal em 2015
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De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, pelo menos 500 mil mulheres realizaram um aborto ilegal em 2015


Por outro lado, quando um país de maioria católica como a Irlanda aprova legalização do aborto com 66,4% de votação popular, uma nova pergunta surge: é possível ser a favor das duas coisas? E mesmo que o debate entre os limites da religião e do Estado ainda seja intenso na realidade brasileira, algumas pessoas — em especial, mulheres — mostram que dá, sim, para se identificar com uma pauta do movimento feminista e seguir a própria fé.

Como diferentes religiões enxergam o aborto?

Essa é, inclusive, uma das pautas mais discutidas pelas mulheres que participam da ONG Católicas Pelo Direito de Decidir, que trabalha junto à religião  e ao feminismo para que as mulheres tenham liberdade para decidir sobre seus direitos individuais, sejam eles relacionados à sexualidade, maternidade ou igualdade de gênero.

A fundadora e coordenadora do projeto, Regina Jurkewicz, define o coletivo como uma "corrente de pensamento" que prevê uma liberdade de escolha, diferente da lógica religiosa de condenação e pecado, e explica que dentro do próprio catolicismo existe uma diversidade de discursos.

"Se a gente for tratar um tema dos mais delicados, como a condenação do aborto, vamos ver que isso foi explícito pela hierarquia da Igreja em 1860 de uma forma absoluta, ou seja, condenando o aborto desde o momento da concepção e em qualquer circustância." 

Porém, isso é algo relativamente recente, já que por quase 20 séculos a compreensão era diferente — e ainda é algo que gera bastante dúvida. "Vida sempre é, mas há um desacordo entre os teólogos sobre o momento de surgimento de uma 'alma humana'", afirma.

Já para os cristãos evangélicos, o dilema está diretamente relacionado à como a leitura da Bíblia é feita. "É considerado que o feto já é uma vida, mesmo com semanas de formação. A reprodução é como se fosse um milagre, um mandamento de Deus, e interromper a gravidez 'barra' esse mandamento", diz a jornalista Paola Zanon.

Entretanto, ela explica que muitas pessoas usam as narrativas bíblicas para ditar suas próprias regras. "Nenhum religioso segue à risca tudo que está na Bíblia, é impossível. Cada um seleciona o que é conveniente para si, e, por isso, acredito que qualquer tentativa de colocar a mulher como submissa usando a Bíblia é hipocrisia. Deus nunca disse isso." 

A gerente de comunicação Juliana Mendes* é judia e explica que também existem diversas interpretações para sua religião. "Os preceitos divinos foram dados por D’us para o povo judeu, para que homens (e, atualmente, mulheres) interpretem essas leis e as executem. Por milhares de anos apenas homens tinham contato com esses textos, porque as mulheres eram privadas disso. Se a prática dos costumes e tradições é machista, o problema não está na palavra divina, está na interpretação feita por esses homens e legitimada pela comunidade judaica."

Assim, ela explica que existem várias correntes de interpretação judaicas, como a ortodoxa fundamentalista judaica e a liberal, que é mais progressistas e têm uma leitura contemporânea e muito inclusiva das leis e tradições judaicas. Por causa disso, não há uma única resposta quando a questão é permitir ou não a interrupção da gravidez.

"O feto é considerado como uma parte do corpo da mãe, então, seguindo um dos princípios básicos do judaísmo de que a vida é sagrada e deve ser preservada acima de tudo, o aborto não é proibido se há risco à vida da mulher. Porém, o feto também é considerado uma vida em potencial", diz. Nesse caso, as divergências implicam em quais riscos devem ser considerados e até qual fase da gestação a interrupção seria permitida, por exemplo. 

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Por que ser a favor da legalização?

Mulheres protestam contra PEC 181 que pode criminalizar o aborto até em caso de estupro ou risco para a mulher
Tomaz Silva/Agência Brasil 13.11.2017
Mulheres protestam contra PEC 181 que pode criminalizar o aborto até em caso de estupro ou risco para a mulher


Juliana se considera feminista  e acredita na luta interseccional pela emancipação das mulheres. "A mulher ainda é subjugada na família, no trabalho, na educação, nos prazeres, na religião. As mulheres morrem por isso. A equidade é necessária porque o machismo mata mulheres todos os dias", afirma. 

Da mesma forma, ela acredita que a legalização é necessária para proteger a vida da mulheres. "O aborto ser ilegal é a sentença de morte pra milhares de mulheres todos os dias, especialmente as mulheres pobres e negras. Ninguém deveria ser presa por escolher como lidar com o seu próprio corpo. Na prática, já é legalizado, mas só pra quem tem dinheiro pra fazer um procedimento seguro."

Regina complementa que o direito à escolha não é mais relacionado apenas ao movimento feminista, mas é uma questão de saúde pública.  "A gente gostando ou não, as mulheres têm abortado. A gente não defende o aborto em si, mas a legalização, porque com isso o número de morte materna diminui e há mais atenção a contraceptivos, educação sexual e controle da prática abortiva. Ser tudo clandestino é pior, o número de abortos é muito grande, e em países que legalizam isso tende a diminuir." 

Porém, ainda mais do que valorizar a liberdade da mulher em optar ou não por ser mãe, as mulheres do Católicas defendem que é cada vez mais necessário o acesso a métodos contraceptivos e educação sexual. “A gente não defende que o aborto seja utilizado como método contraceptivo, mas acredita que o ideal é que a mulher não chegue a ter uma gravidez indesejada.”

“A gente acredita que o aborto é direito da mulher, para que ela possa decidir e tenha toda a segurança para levar uma gestação adiante e, do mesmo jeito quando ela não pode ou não quer, para que tenha segurança no atendimento e não precise recorrer a espaços clandestinos”, diz. 

Paola também acredita que essa é uma pauta essencial, principalmente com a existência da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181, que poderá proibir todas as formas de aborto no Brasil — inclusive em casos de estupro ou quando há risco para a gestante. "Por que a vida do feto importa e a da mulher não? Por que obrigar uma mulher a gerar e criar o filho de alguém que fez talvez o maior mal da vida dela?", questiona. 

"O cristianismo não é sobre imposição, é sobre livre arbítrio, e o aborto é uma pauta importante porque se trata de ter o direito sobre o próprio corpo, é uma luta. Ninguém é capaz de julgar os motivos que levam uma pessoa a querer abortar." 

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Por que defender essa pauta na religião?

Mulheres do Católicas Pelo Direito de Decidir participam da marcha de 8 de março, Dia Internacional da Mulher
Reprodução/Facebook/Católicas Pelo Direito de Decidir
Mulheres do Católicas Pelo Direito de Decidir participam da marcha de 8 de março, Dia Internacional da Mulher

Na realidade, as três mulheres não acreditam que essas pautas devem ser debatidas na religião, mas em um âmbito fora dela. “O ideal seria que a religião não opinasse ou não tentasse influenciar no campo dos direitos da mulher quando projetos de lei que tocam na questão da sexualidade e da reprodução humana são apresentados. Quem tem que cuidar do exercício dos direitos é o Estado, oferecendo serviços de saúde e políticas públicas que garantam a vida das mulheres", afirma Regina. 

De acordo com ela, o Católicas se vê, muitas vezes, obrigado a levantar posicionamentos que existem dentro do catolicismo e são pouco tratados por causa da atuação de grupos religiosos na política, além de ser voz de contraponto em meio à essas bancadas, formadas principalmente por católicos e evangélicos, que estão no Congresso Nacional. “O Estado é laico e é necessário dizer que temas como esse não devem ser debatido por igrejas", complementa. 

Como mulher evangélica e feminista, Paola concorda que alguns assuntos não devem ser discutidos pela religião. "Reconheço que existem milhares de crenças e religiões, o Brasil é um Estado laico e essa lei está baseada em princípios cristãos. Eu acredito que o Estado não tem o direito de intervir na decisão de uma mulher ter o filho ou não, uma vez que ele não oferece a estrutura que ela precisa. Só quem tem estrutura são as famílias ricas, e sabemos que essa não é uma realidade total de nossa população." 

Porém, ela não acredita que exista um embate entre religião e feminismo. "Acho que as pessoas precisam entender que ninguém é obrigado a ter o mesmo pensamento. O que é verdade para mim, pode não ser para o outro. É desnecessário criar uma 'guerra' entre feminismo e cristianismo", comenta. 

Juliana complementa que as mulheres religiosas não estão imunes de passar por uma gravidez indesejada, e as mulheres religiosas, como um grupo que segue princípios sociais e coletivos, devem pensar no todo. "Nós, como judias, temos responsabilidade também com a comunidade maior. A gente não pode se fechar na nossa bolha. Precisamos lutar pra que todas as mulheres tenham segurança e para que nenhuma mulher tenha de arriscar a própria vida em uma clínica de aborto ilegal." 

*Nome fictício usado para preservar a identidade da entrevistada.