O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. O texto foi aprovado pelo Senado em março e dependia da sanção presidencial para entrar em vigor.
A medida teve origem no Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), e atualiza a Lei Maria da Penha( Lei n° 11.340/2006). Em casos de violência doméstica e familiar, norma anterior já previa medidas restritivas como:
- Afastamento do lar;
- Proibição de aproximação;
- Proibição do contato com a vítima;
- Comparecimento a programas de reeducação, entre outras.
O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico na lista.
De acordo com o texto, a vítima receberá um dispositivo de segurança, como um aplicativo de celular ou " botão do pânico ". O mecanismo irá alertar a vítima e a polícia caso o infrator se aproxime da mulher ou ultrapasse o limite, uma vez que a medida protetiva limita os locais que ele pode frequentar.
"É preciso que se crie um mecanismo de proteção à mulher e que ela possa, com o tempo hábil, receber um sinal de que ele está por perto para poder chamar alguém para protegê-la. É uma coisa extremamente importante", disse Lula, na cerimônia de sanção das leis no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Também nesta quinta-feira (24), o presidente da República aprovou outras duas leis em defesa das mulheres. Uma sobre o aumento de pena para violência psicológica com uso de Inteligência Artificial e punição para quem discriminar mães e gestantes estudantes em processos seletivos de bolsa de estudo
O ato também contou com a presença das ministras Cida Gonçalves(Mulheres) e Gleisi Hoffmann(Secretaria de Relações Institucionais), além da primeira-dama Janja Lula da Silva.