Os deputados Thiago Auricchio (PL) e Marina Helou (REDE) realizaram nesta
quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), evento para
debater a regulamentação da Lei 17.635/23, que cria o protocolo de prevenção em
casos de violências e assédios em espaços privados no estado de São Paulo. O
evento contou com a participação da população que discutiu as ações que estarão no texto do protocolo.

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“Esse evento marca uma forma de participação efetiva na política. Sabemos da
importância de avançarmos nos protocolos de segurança das mulheres do nosso
Estado e acreditamos nessa construção conjunta, por isso convidamos a
sociedade civil para colaborar com esse texto”, disse Marina Helou.

Reforçando o caráter colaborativo e prezando pela participação de diversos e
diferentes agentes, a solenidade contou com a presença da promotora de Justiça
do Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasas, com Mauricio Fernandes
(PL) e José Messias (PL), vereadores de São Caetano - SP, Val Barbieri
(PRTB), vereadora de Jabuticabal - SP, com a deputada estadual Daniela Braga
(UNIÃO), a vereadora de São Paulo Edir Sales (PSD) e com os procuradores de
justiça, José Carlos Cosenzo e Renato Kim Barbosa. Além disso, a vereadora
Cris Monteiro (NOVO), responsável pela implementação do projeto de lei
homônimo na cidade de São Paulo, que não pôde comparecer presencialmente,
participou de forma online.

O que muda para as mulheres com a nova lei de proteção em bares

Além de parlamentares, representantes de organizações da sociedade civil
estiveram presentes na mesa e plateia do evento, o Instituto Livres de Assédio,
a ABRASEL,, representantes do Sindicato dos empregados de restaurante, o
coletivo Blogueiras Negras e a ONG Santa Marcelina Cultura.

Também estiveram presentes no evento empreendedoras e influenciadoras do
segmento femino: Clariana Leal, educadora sexual, Marina Ratton, co-fundadora
da Lilit e da Feel, Raíssa Assmann Kist, da Herself Brasil.

”A expectativa é que a partir desse evento a gente consiga construir em conjunto
um texto sólido e apresente ao Executivo uma proposta de regulamentação que
garanta não só a capacitação dos funcionários, mas também a proteção e
segurança de todas as mulheres nesses estabelecimentos, sejam elas clientes ou funcionárias. Recebemos contribuições de diversas partes e estamos muito satisfeitos com essa construção coletiva", informa Helou.

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A Lei 17.635/23, de autoria do deputado Thiago Auricchio, torna obrigatória a
capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos,
casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e
combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.

“É extremamente gratificante e inspirador poder discutir a regulamentação desta
Lei junto com a sociedade. A união de forças é vital para a construção de um
Estado mais seguro e próspero para as mulheres. Tenho certeza que esse
encontro será fundamental no preparo de um protocolo ainda mais eficaz”, explica
o deputado Thiago Auricchio.