Cármen Lúcia
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Cármen Lúcia

Ministra Cármen Lúcia, do STF (Superior Tribunal Federal), discursa em seminário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral),  "Mais Mulheres na Política - sem violência de gênero". No evento realizado segunda-feira (18), ela afirma que apesar dos direitos iguais,  mulheres são permanentemente silenciadas. A ministra acrescentou: "nós mulheres não somos invisíveis, nós somos invisibilizadas pelos que não querem nos ver", declarando que isso é uma  violência cívica.

Entretanto outra fala de Cármen Lúcia repercutiu nas redes. A ministra comparou a pena de violência psicológica contra mulheres com a lei de proteção aos animais, destacando que a pena mais longa é estabelecida a quem pratica maus-tratos a um animal. "Agora no Brasil literal e legalmente, não sei se constitucionalmente, eu como mulher estou abaixo de cachorro. Se estiver acontecendo alguma coisa comigo eu quero se aplique a Lei de maus tratos a animais. Eu não quero o Código Penal."

Ela se refere ao artigo 147-A, do Código Penal, que fala que a pena é de seis meses a dois anos e multa para quem ameaça a integridade física ou psicológica, restringindo a locomoção ou invadindo ou perturbando a liberdade ou privacidade. A mesma pena é aplicada para quem causar dano emocional à mulher (artigo 147-B do Código Penal). 

Na legislação que fala de maus-tratos aos animais, a pena é de três meses a um ano e multa. Entretanto, se o bicho for um cachorro ou um gato, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.


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