Mulheres no transporte público enfrentam assédio sexual
EBC
Mulheres no transporte público enfrentam assédio sexual



A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer responsabilizando também as empresas de transporte público por casos de assédio sexual em ônibus, trens e metrôs.


De acordo com as informações publicadas pelo portal UOL, o documento foi apresentado pelo subprocurador-geral Aurélio Virgílio Veiga Rios em um recurso que tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STF)- após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Pauço) negar um pedido de indenização por danos morais feito por uma vítima de assédio sexual em um metrô de São Paulo, em 2017.

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No processo consta que a vítima acionou o serviço de denúncia do metrô, levando agentes de segurança até o local- na Estação São Bento. Neste momento, segundo a vítima, o assediador teria a humilhado com gestos e xingamentos. 

A vítima informou ainda que os agentes de segurança, que foram para ajudá-la, começaram a rir da situação, persuadi-la a não formalizar a ocorrência e ainda atribuíram a ela a responsabilidade pelo episódio. Além do assédio sofrido, a vítima ficou abalada emocionalmente e teve que se afastar das suas atividades diárias.

Em 2018, O TJ-SP negou a indenização por danos morais à vítima, alegando a impossibilidade da empresa de ter controle sobre todos os atos nas viagens diárias da população. No entanto, a Procuradoria-Geral da República tem entendimento que também é da responsabilidade da empresa impedir tais atos no interior dos transportes.

Além de responsabilizar as empresas de transporte, o documento também solicita campanhas de conscientização, mais segurança e conforto aos passageiros, bem como a implementação de medidas para a identificação de usuários abusivos.

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