Vista por muitos como uma interferência do Estado na vida familiar, Lei da Palmada é aprovada e estimula reflexão sobre como educar as crianças sem usar castigos físicos

Qualquer castigo que resultar em sofrimento físico ou lesão à criança será enquadrado na nova lei
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Qualquer castigo que resultar em sofrimento físico ou lesão à criança será enquadrado na nova lei

A Lei da Palmada, recém-batizada como Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, foi aprovada na última quinta-feira (04) pelo Senado.  O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito dos menores de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

De acordo com o texto da lei, castigo é definido como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente” e o tratamento cruel ou degradante como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”

A lei representa um marco histórico na educação infantil em uma época em que métodos de educação violentos e agressivos têm sido muito discutidos – e impedidos.

“Além de garantir esse direito, a nova lei determina que pais e cuidadores que utilizarem métodos agressivos e violentos para a educação das crianças serão submetidos a cursos de orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico, além de receberem advertência”, explica o advogado e consultor Alessandro Ragazzi. Os pais serão encaminhados imediatamente ao Conselho Tutelar em caso de denúncia.

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Segundo o especialista, qualquer castigo que resultar em sofrimento físico ou lesão à criança, como palmadas, beliscões e puxões de orelha, será enquadrado na nova lei, ainda que os casos sejam analisados um a um.

“É importante ressaltar que a nova lei não altera as demais condutas penais, como agressão, lesão corporal ou homicídio”, acrescenta Alessandro.

A aprovação da Lei da Palmada é vista por algumas famílias como uma interferência do Estado na vida privada dos cidadãos.

“Nós sabemos que existem pais que compreendem de forma inadequada o conceito de autoridade sobre os filhos, então é preciso existir a lei. O ideal, claro, seria que não houvesse necessidade de fazer uma imposição desse tipo. Também faz parte do Estado ter muito cuidado na execução desta lei para que não existam abusos de nenhum dos lados”, pondera Tania Zagury, filósofa, educadora e autora do livro Limite sem trauma (Record), sobre propostas educacionais que não envolvem a agressão física.

Só a lei não basta

Para a educadora, é importante que, paralelamente a aprovação e execução da lei, o governo crie campanhas educacionais para conscientizar os pais que ainda acreditam que castigos físicos são o melhor caminho para que as crianças os obedeçam.

“Muitos pais confundem autoritarismo com educação. Você pode ter autoridade sem ser autoritário. A agressão física é uma das formas em que se manifesta esse autoritarismo, que não ensina nada a criança, só a agir na defensiva”, ressalta Tania.

A partir de agora, as famílias que estavam acostumadas às “palmadas pedagógicas”, como são conhecidos os tapas mais brandos, que têm como objetivo corrigir um comportamento inadequado das crianças, precisarão encontrar outros métodos para ensinar limites aos pequenos.

Os especialistas ressaltam que os efeitos desses castigos físicos vão além de um simples “corretivo”, como alguns pais acreditam. Além de machucar, a violência vinda daquele que deveria ser o protetor da criança gera sentimento de tristeza, sensação de abandono e desprezo e até confusão mental, além da possibilidade daquela simples palmadinha evoluir para casos mais graves de violência, como a surra e o espancamento.

“Quem usa o castigo físico perdeu o controle. A criança, naturalmente, vai pensar ‘quem eu amo me bate, logo, vou bater naqueles que amo’. É uma situação preocupante. As crianças precisam aprender a respeitar quem amam, e não ter medo destas pessoas. Ela deve admirar o adulto presente em sua vida”, alerta Edirles Backes, coordenadora do curso de Psicologia da Universidade de Cuiabá.

Proposta foi batizada como Lei Menino Bernardo em homenagem à Bernardo Boldrini
Divulgação
Proposta foi batizada como Lei Menino Bernardo em homenagem à Bernardo Boldrini

Sanções educativas

Segundo os entrevistados, é possível ensinar às crianças que elas são responsáveis por seus atos e que suas ações têm, sim, limites sem precisar fazer uso da força física ou da cinta.

“O que funciona, além do diálogo, são as sanções educacionais, como proibir de ver televisão ou de fazer algum programa de lazer no fim de semana. É preciso que a criança entenda que tudo o que ela faz, de bom ou de ruim, terá uma consequência. Mas em primeiro lugar o adulto deve explicar para a criança por que ela se comportou de um jeito errado e por que aquilo não pode se repetir”, pontua Tania Zagury.

Muitas vezes, a desobediência acontece pelo simples fato de que a criança ainda não compreende como e no que está errando, não por birra ou maldade, mas por imaturidade. Nesse ponto, é o adulto quem deve ajudá-la a compreender melhor o que está acontecendo.

O diálogo juntamente com a punião que não envolve agressão funcionam em curto e longo prazo, já que fazem a criança refletir sobre a razão de estar sendo punida. A reflexão estimulará uma conduta mais apropriada em ocasiões futuras.

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