Manifestantes pró aborto no México
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Manifestantes pró aborto no México


Nesta terça a Suprema Corte mexicana declarou ilegal punir mulheres e (demais pessoas com capacidade de gestar) pela prática de aborto. No país, a legislação sobre direitos reprodutivos é de competência local e a interrupção da gestação só não era criminalizada em 4 dos 32 estados mexicanos: Cidade do México, Oaxaca, Hildalgo e Vera Cruz. 

Com 10 votos, a decisão foi unânime. Segundo informações da agência EFE, a decisão Supremo só invalida o código penal do estado Coahuila, que previa de 1 a 3 anos de prisão para a mulher que voluntariamente praticar aborto ou consentir que outra pessoa o faça. Contudo, abre um precedente obrigatório para todos os tribunais do país.



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Apenas quatro países da América Latina permitem o aborto: Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana. O Brasil permite o aborto em apenas três situações: gestação resultade de estupro, que apresente risco de morte para a pessoa gestante ou em caso de anencefalia fetal. Contudo, há países como Honduras que proíbem o procedimento em qualquer circunstância.


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