Há pouco mais de cinco anos, a ex-presidente Dilma Roussef assinou a Lei nº 12.802 , que dispõe sobre a obrigatoriedade da reconstrução mamária nos casos de mastectomia decorrente do tratamento de câncer de mama. Atualmente, porém, menos de 30% das pacientes que retiraram as mamas durante o tratamento afirmam conhecer bem a lei.
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A Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, a Johnson & Johnson Medical Devices e o instituto Ideafix, entrevistou 468 mulheres que passaram pela retirada total das mamas, e apenas 27,6% tinham certeza do direito à reconstrução mamária por conta do câncer de mama .
O problema desta falta de informação é que muitas mulheres que poderiam ter passado pela cirurgia reparadora nunca a fizeram. De acordo com o DataSUS, a proporção nos últimos cinco anos é de apenas uma cirurgia de reconstrução a cada 7,5 mastectomias realizadas no país. Em 2016, por exemplo, foram realizadas 10.442 mastectomias e apenas 1.396 reconstruções.
A Lei nº 12.802 prevê a cirurgia até mesmo para quem não pode fazê-la logo em seguida da mastectomia. Segundo o artigo 2º, “quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico”, por outro lado, “no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas”.
Por que as mulheres não conhecem a lei?
Mais de 70% das pacientes afirmam só terem ouvido falar ou que conhecem pouco sobre a Lei nº 12.802. Entre os motivos da falta de divulgação deste direito estão as dificuldades enfrentadas pela rede pública de saúde, como a falta de próteses e de especialistas disponíveis para o procedimento.
A presidente voluntária da Femama, Maira Callefi, explica que a grande maioria das pacientes não faz a reconstrução mamária justamente porque o procedimento não é oferecido pelos profissionais de saúde por conta destas questões.
Enquanto 74,8% das mulheres entrevistadas que fizeram o tratamento no sistema privado realizaram a cirurgia de reconstrução mamária, apenas 53,4% das pacientes do sistema público passaram pelo procedimento. Além disso, enquanto o índice de mulheres que fizeram a reconstrução após o câncer chega a 71,94% entre as que declararam conhecer bem a lei, apenas 38,89% das mulheres que responderam nunca ter ouvido falar da legislação realizaram o procedimento.
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“Além de não ser falado provavelmente porque não existe o recurso ou uma equipe disponível, muitos médicos acham que não é importante. E tudo isso a gente descorda. É importante sim, imediata ou tardia, a reconstrução faz parte do tratamento. E existem vários caminhos para os hospitais públicos capacitarem seus médicos.”
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Ainda de acordo com o estudo divulgado pela Femama, dentre os benefícios da reconstrução mamária, "sentir-se feminina novamente" foi o fator destacado por 43,6% das mulheres, enquanto 27,6% das entrevistadas a fizeram para "diminuir a sensação de mutilação e amenizar a ausência da mama".
Como funciona a reconstrução mamária?
De acordo com Maira, quando a paciente faz a mastectomia, a cirurgia reparadora pode ser feita de forma imediata, junto da mastectomia, ou de forma tardia, quando há algum impedimento clínico, como problemas cardíacos severos, mas não é comum. “São várias técnicas para a reconstrução. Na maioria delas, usamos expansão de tecido ou, então, retalhos cutâneos da própria paciente, é algo bem específico.”
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Os especialistas também podem usar uma prótese de silicone, mas a escolha da melhor técnica vai depender da forma, tamanho e localização da retirada do tecido. A prótese é indicada, normalmente, nos casos em que a mastectomia foi feita sem comprometer tanta quantidade de pele e para pacientes que não possuem tecido suficiente para reconstruir a mama, segundo site "Batalhadoras", canal da Femama para as pacientes de câncer.
Já quando os médicos escolhem o uso de expansores, eles inserem uma espécie de prótese vazia sob a pele para promover, gradualmente, a expansão do tecido, por meio da aplicação de soro fisiológico, até atingir o tamanho desejado. Neste caso, o procedimento não termina aí. Uma segunda intervenção é realizada para remover o expansor e colocar o implante definitivo. Por outro lado já existe a opção de expansores definitivos, que permitem a reconstrução em uma única etapa.
Por último, há a transferência de retalhos de pele, quando os médicos realizam a retirada de tecido de uma área do corpo da própria paciente para reconstruir a mama. Neste caso, há também diferentes formas de se fazer isso, mas apenas um especialista pode indicar qual a melhor opção para cada paciente.
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Quando a mulher e o médico forem tratar da mastectomia por conta do câncer de mama, o especialista já deve falar sobre a possibilidade da reconstrução mamária. Porém, Maira alerta que se a pessoa não falar, a paciente já deve introduzir o assunto neste momento, para que não seja tarde demais. “Ela até pode fazer a cirurgia tardia, mas no SUS raramente vai conseguir entrar na fila.”
A Femama lembra ainda que, além dos SUS, os planos de saúde também são obrigados pela ANS (Agência Nacional de Saúde) a oferecer cobertura para a cirurgia de reconstrução mamária após realização de mastectomia.
Mais sobre o estudo da Femama
A pesquisa foi realizada em sete estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Foram entrevistadas mulheres de todas as classes socioeconômicas, sendo que 72,7% das entrevistadas pertencem às classes A e B. Para conferir o estudo completo e conferir a campanha da Femama pelo direito à reconstrução mamária após o câncer de mama , clique aqui .