O salário-maternidade
é o benefício que permite que mães que não possuem trabalho formal (CLT) se afastem das suas atividades com o nascimento do bebê, aborto espontâneo, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Antes da pandemia, o procedimento podia ser feito uma parte on-line e outra presencial em uma agência do INSS.
Depois da pandemia, todo o processo migrou para a internet, mas nem por isso deixou de ser burocrático ou demorado. Reunimos aqui tudo o que você precisa saber para solicitar o benefício e as possíveis mudanças que vêm pela frente, especialmente após a aprovação do Projeto de Lei 10021/18 que busca combater a “histórica morosidade” na concessão do salário-maternidade, segundo Telmário Mota (Pros-RR), autor do texto aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados no dia 10 deste mês.
Quem pode pedir o salário-maternidade?
De acordo com o portal do governo, podem se afastar de suas atividades e receber o benefício enquanto isso as pessoas que vivem o nascimento de um filho, ou passaram por um aborto espontâneo comprovado por atestado médico, ou adoção/guarda judicial para fins de adoção.
Além disso, um dos requisitos para quem pede é a comprovação de 10 meses de contribuição para o contribuinte individuais (autônomo, que trabalha por conta própria). Já quem está desempregada precisa comprovar a manutenção de qualidade de segurado do INSS - ou seja, que contribuiu com a previdência social. A exceção para a carência de contribuição são empregadas, inclusive domésticas e trabalhadoras e avulsas.
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Como pedir?
Antes da pandemia o recomendado era ligar para a central de atendimento no número 135, onde o tempo estimado de espera é de cinco minutos. Agora o procedimento pode ser feito on-line pelo aplicativo Meu INSS.
Ao entrar no aplicativo, você clica na opção “Agendamento/Solicitações”, depois em “Novo requerimento” e seleciona o serviço desejado (neste caso, o salário-maternidade), clicando em atualizar em seguida. Por fim, confira os seus dados, preencha o que estiver faltando e conclua o pedido.
Documentos necessários
Os documentos obrigatórios para solicitar o salário-maternidade são:
- CPF
- Para as mulheres afastadas 28 dias antes do parto: atestado médico específico
- Para quem pede guarda: termo de guarda com indicação de que a guarda se destina à adoção
- Para quem vai adotar: a nova certidão de nascimento expedida depois da decisão judicial
Documentos que podem ser solicitados pelo INSS:
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
- Documentos que comprovem a contribuição
Tempo estimado para resposta:
O tempo estimado pelo portal do governo é de 45 dias.
Prazo para pedir
Para efetuar o pedido junto ao Meu INSS, de acordo com o portal do governo, a pessoa pode pedir até cinco anos após o fato declarado (nascimento, adoção ou guarda).
Projeto de Lei 10021/21
Uma das mudanças mais significativas deste projeto de lei é a redução do tempo de pagamento do salário-maternidade, que antes era de 45 dias e vai para 30 dias a partir do dia que foi feito o pedido no aplicativo. O mesmo foi aprovado no mês de junho (dia 10) pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O projeto está em caráter conclusivo e ainda deve passar pelas comissões de Seguridade Social e Família e Justiça e de Cidadania.