O Livro a Lei Geral De Proteção De Dados Brasileira é o resultado das pesquisas desenvolvidas pelo primeiro grupo de alunos da pós-graduação (mestrado e doutorado), durante o 1º semestre de 2020 na faculdade de direito da Universidade De São Paulo – USP, comandado pelo Autor e Professor Eduardo Tomasevicius Filho. 

A Obra Coletiva é um lançamento da editora Almedina, conta com 330 páginas e custa R$103,20 no site da editora. Conta com também a participação de alunos como co-autores, que tem por objetivo a análise da Lei Geral de Proteção de Dados de forma setorial e mostra na prática como o mercado tem se adaptado, ou não, a regulação e mostra os desafios. Ele é diferente do que tem no mercado, pois o foco não explicar a lei em sí, mas mostrar cases pragmáticos com um estudo aprofundado do tema no âmbito das redes sociais, desenvolvedores de aplicativos, comércio, bancos, empregadores, administração pública, poder judiciário, serviços notariais, controles de acesso e portarias.

Um dos capítulos, por exemplo, aborda os Desafios da Implementação de um Programa de Conformidade à LGPD no Comércio e como está acontecendo na prática, com todas as dificuldades.

Também explica a transversalidade da Lei Geral de Proteçãi de Dados com o Compliance Trabalhista, como Uma breve discussão sobre rede sociais: dados, ataques e problemas recentes e a PL 2.630/2020 (lei das Fake News), apresentando as políticas de privacidade do Facebook e Twitter. Discute os mecanismos de segurança para a troca de mensagens dos aplicativos WhatsApp e Telegram, por exemplo.

A Responsabilidade civil por danos à personalidade no tratamento de dados pelo setor da saúde é apresentada com uma visão global sobre a proteção de dados no setor da saúde, com foco na responsabilidade civil.   Demonstra-se que o setor da saúde já contava com ampla regulação nessa área, ainda antes do advento da Lei Geral de Proteção de Dados, demonstrando responsabilidade por parte dos atores que atuam nesta área, ainda que o risco pelo uso de dados pessoais sensíveis seja elevado, resultando em compensação à altura.

O plêmico tema A Proteção de Dados Pessoais, Plataformas Digitais e Aplicativos de Smartphone traz uma analise das principais questões de proteção de dados pessoais relacionadas às plataformas digitais e aos aplicativos para celular. O trabalho investiga aspectos práticos do tratamento de dados pessoais por aplicativos, o histórico de regulação e controle exercido pelas plataformas digitais (em especial, Apple e Google), bem como as iniciativas de regulamentação, os riscos e as responsabilidades atreladas a esse setor.

Já, LGPD e Controle de Acesso mostra a eficácia normativa da LGPD na relação privada de controle de acesso de pessoas aos edifícios e estabelecimentos, com o contexto da sociedade da informação como forma de direcionamento pra uma mais adequada interpretação legal. Além disso, explicitaram-se as normas envolvidas, ou seja, sua base legal e, de forma concreta, sua relação com as características do setor. O objetivo é de encontrar um equilíbrio legal entre segurança do espaço privado e segurança da informação de dados pessoais dentro de tal espaço.”

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