O Japão aprovou nesta segunda-feira (20) a comercialização da primeira pílula contraceptiva de emergência sem a necessidade de receita médica, em uma decisão histórica para a saúde reprodutiva do país. O anúncio foi feito pela farmacêutica ASKA Pharmaceutical e marca o fim de quase dez anos de discussões sobre o tema em uma sociedade conhecida por seu perfil conservador.
A medida permitirá que mulheres comprem o medicamento em farmácias sem apresentar prescrição, independentemente da idade ou do consentimento dos pais. No entanto, há uma condição: a pílula deve ser ingerida dentro do estabelecimento, sob supervisão de um farmacêutico.
A regulamentação classifica o produto como um “medicamento que requer aconselhamento”, o que significa que a compra ainda estará sujeita a acompanhamento profissional.
O preço deve variar entre 7.000 e 9.000 ienes — o equivalente a cerca de R$ 253 a R$ 325.
Como funciona no Brasil?
No Brasil, a pílula do dia seguinte também é disponibilizada sem prescrição médica, mas com algumas diferenças em relação ao Japão. O medicamento pode ser adquirido em farmácias e drogarias por mulheres de qualquer idade, sem necessidade de autorização dos pais, e deve ser tomado nas primeiras 72 horas após a relação sexual desprotegida para garantir maior eficácia.
Diferente do Japão, não há exigência de que a ingestão ocorra sob supervisão de um profissional, embora farmacêuticos estejam disponíveis para orientação. A medida, em vigor desde 2013, faz parte das políticas públicas de saúde reprodutiva e é recomendada pelo Ministério da Saúde como uma estratégia para prevenir gravidezes não planejadas e reduzir riscos à saúde de adolescentes e mulheres em situações vulneráveis.
Avanço na saúde reprodutiva
A mudança representa uma vitória importante para movimentos feministas e entidades de direitos reprodutivos que, há anos, pressionam o governo japonês a facilitar o acesso ao contraceptivo de emergência. Até então, o país era um dos poucos entre as nações desenvolvidas que ainda exigiam consulta médica e prescrição para o uso da pílula do dia seguinte.
Grupos ativistas argumentavam que a burocracia e o constrangimento de procurar um médico desestimulavam o uso, sobretudo entre adolescentes e vítimas de violência sexual. A nova política, portanto, é vista como um passo decisivo para garantir autonomia e resposta rápida em situações emergenciais.
Alinhamento com padrões internacionais
A discussão sobre a liberação começou oficialmente em 2017, quando o Ministério da Saúde do Japão abriu um painel para debater o tema. Desde então, o país vinha sendo pressionado a se adequar aos padrões internacionais: mais de 90 países já disponibilizam o contraceptivo de emergência sem necessidade de prescrição.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a pílula do dia seguinte esteja integrada a todos os programas nacionais de planejamento familiar, como parte das políticas de saúde sexual e reprodutiva. O medicamento é mais eficaz quando tomado nas primeiras 72 horas após a relação sexual desprotegida, com a taxa de sucesso diminuindo gradualmente ao longo do tempo.
Um marco para o Japão
A decisão das autoridades japonesas simboliza uma mudança cultural significativa em um país que, historicamente, impôs restrições rigorosas ao acesso a métodos contraceptivos.
Apesar do avanço, a necessidade de ingestão supervisionada indica que o debate sobre autonomia reprodutiva no Japão ainda não chegou ao fim. Ainda assim, o país dá um passo importante rumo à equiparação com outras nações em termos de políticas públicas voltadas ao direito das mulheres sobre o próprio corpo.