O Governo do Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) lançou um projeto que promete revolucionar a forma como vítimas de violência doméstica são protegidas.
Chamado de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), o sistema alia tecnologia de ponta à sensibilidade social e funciona da seguinte forma: o agressor usa uma tornozeleira eletrônica e a mulher recebe um aparelho celular com sistema de alerta que monitora a localização em tempo real.
Caso o o sujeito que cometeu a agressão ultrapasse o limite de segurança de 700 metros, a vítima é imediatamente avisada e as forças policiais também. O celular fornecido à vítima, chamado de Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), permite ver a localização pelo mapa, receber mensagens de alerta por SMS, WhatsApp e ligações e ainda filmar e gravar áudio em tempo real. Já o agressor será notificado caso entre no raio de advertência, com alerta sonoro e vibração na tornozeleira.
“Com o novo sistema de monitoramento dos agressores por tornozeleiras eletrônicas, estamos dizendo para cada mulher com medida protetiva que ela não está sozinha”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira. " Este é o tipo de política pública que transforma e salva vidas.”
“Uma resposta à dor antiga das mulheres”
Para Larissa Hacchi, fundadora do Instituto Batom, que atua no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, o projeto representa mais do que inovação: é reparação.
“Uma inovação como essa é sim a resposta a uma dor antiga das mulheres” , afirma. “Infelizmente, um dos grandes tabus ligados à medida protetiva é de que ela é somente um documento que a mulher carrega debaixo do braço”.
Segundo Larissa, a sensação de desamparo é recorrente entre as mulheres atendidas pela ONG. “Quando uma mulher registra um boletim de ocorrência, não é somente aquele ato de agressão. Ela registra toda uma história” , diz. A nova ferramenta, para ela, fortalece a confiança da vítima e pode encorajar mais denúncias. “Tenho certeza que sim [essa tecnologia pode salvar vidas]”.
Apesar do otimismo, ela alerta para um ponto crítico: a decisão de quem terá acesso ao sistema. “Quem define quem tem ou não esse monitoramento ainda é o Judiciário. E se ele não tiver o julgamento com perspectiva de gênero, a gente ainda vai continuar perdendo mulheres”.
Base legal e lacunas
A legalidade da medida está assegurada. Segundo a advogada criminalista Anna Carolina Sebben, o monitoramento eletrônico está previsto na legislação desde abril de 2025. “A intenção é de minimizar o impacto da vítima ver ou até mesmo encontrar pessoalmente o agressor para que, só assim, acione o dispositivo de segurança” , explica.
Ela considera o projeto um avanço, mas alerta para falhas estruturais. “O deferimento das medidas protetivas costuma ser rápido, mas a investigação e instrução processual podem se arrastar por anos” , afirma.
Anna também chama atenção para uma fragilidade da Lei Maria da Penha: “A medida só vale após o agressor ser formalmente intimado. Enquanto isso não acontece, ele pode se aproximar da vítima sem sofrer consequências legais”.
Tecnologia
O projeto conta com atuação conjunta da Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. A inclusão da vítima no sistema depende de autorização judicial e é voluntária.
Para Larissa, a tecnologia precisa vir acompanhada de rede de apoio. “A única forma dessas tecnologias não funcionarem é caso essa mulher desista dessa medida, desista desse monitoramento e ela mesma volte ao autor de agressão” , afirma. “Acredito que o ciclo da violência ainda é o maior vilão dentro da causa da morte de mulheres por feminicídio”.
Ela destaca que a ONG e outras entidades da sociedade civil têm papel fundamental na reconstrução da identidade, dignidade e independência dessas mulheres. “Isso é algo que nenhuma tecnologia pode substituir”, diz.
Resultados e esperança
Os dados mostram que o Paraná está no caminho certo: de 2013 a 2023, o estado reduziu em 18,7% os homicídios de mulheres, superando a média nacional. Nos 76 municípios que já receberam ações do Programa Mulher Segura, a queda chegou a 24%. Agora, com o novo sistema, a expectativa é reduzir ainda mais os casos de feminicídio.
“Com esse novo recurso, que possibilita que a gente chegue antes ao agressor e que a vítima saiba onde ele está, tenho certeza que vamos reduzir em muito o número de feminicídios no Paraná” , conclui o secretário Hudson Teixeira.
Com investimento inicial de R$ 4,8 milhões, a medida integra o Programa Mulher Segura e será implementada inicialmente em Curitiba e, em seguida, em Foz do Iguaçu. A expectativa é expandir o projeto para todo o estado dentro de um ano.