A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atendeu ao menos duas vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao aborto legal negado após resolução publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o procedimento acima de 22 semanas de gestação.
Uma das mulheres teve o dispositivo negado por três hospitais diferentes e foi, inclusive, obrigada a escutar os batimentos cardíacos do feto, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Ela procurou a Defensoria no dia 25 de março, após ida ao Hospital da Mulher. A justificativa dada pela unidade de saúde estadual foi a de que o procedimento só é realizado em até 22 semanas de gestação.
A mulher havia saído do interior para buscar atendimento na capital e estava com 24 semanas. O caso foi encaminhado ao Hospital Municipal do Campo Limpo.
Por lá, também foi informada de que o hospital somente atendia casos de até 22 semanas de gestação. Ela recebeu orientação para tentar realizar o procedimento em outros estados. A Justiça, no entanto, determinou que a vítima fosse atendida por algum serviço do município.
O agendamento ficou para o dia 8 de abril no Hospital Tide Setubal, na zona leste. No dia do atendimento, a mulher teve, mais uma vez, o acesso ao aborto legal negado. Durante a consulta, o médico chegou a forçá-la a ouvir os batimentos cardíacos do feto.
Em nota, o Hospital da Mulher afirmou que "não dispõe de estrutura para a realização de assistolia fetal em casos de gestações acima de 22 semanas, uma vez que não há na unidade maternidade nem serviço de UTI neonatal".
Enquanto isso, a Secretaria Municipal da Saúde alega "que atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância a legislação em vigor e sem exceções" e "reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com qualidade e responsabilidade humanitária".
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