A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propôs o Projeto de Lei 1621/24, que inclui mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como contempladas do programa de saúde menstrual que distribui gratuitamente absorventes íntimos.
A alteração acontece em meio ao estado de calamidade pública enfrentado pela população gaúcha, vítima de chuvas torrenciais e inundações sem precedentes desde o início de maio.
A autora do projeto destaca que a Lei 14.214/21, que garante a viabilidade do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, não prevê mulheres em contexto de desastre climático como beneficiárias, apenas mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, ela justificou que os eventos climáticos extremos e a situação de calamidade dificultam o acesso a banheiros, água limpa e itens básicos de higiene, colocando a saúde dessas mulheres em risco.
"Como o acesso à escola, onde esses itens poderiam ser recebidos pelas estudantes, é impedido por conta da tragédia e mudança brusca das atividades da comunidade no momento da crise, torna-se difícil acessar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual nas escolas", declarou Erika Hilton.
O Projeto de Lei ainda será avaliado pelascomissão de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.