Inspiradas no protocolo espanhol No se Callem, entraram em vigor em São Paulo duas leis que pretendem dar mais segurança às mulheres em bares, restaurantes e baladas. A ideia é que os estabelecimentos se responsabilizem pelo bem-estar de suas clientes e estejam preparados para dar suporte em casos de assédio sexual.
A iniciativa conta com a regulamentação de duas novas leis, a 17.621/2023 e a 17.635/2023, que imputam novas responsabilidades e qualificações para ajudar a combater o assédio - através de novos protocolos para bares, restaurantes, hotéis e outros ambientes, que deverão prestar auxílio frente a pedidos de ajuda ou suspeitas de casos dessa violência.
Para entender mais sobre essa ação, o impacto na vida das mulheres e como esses estabelecimentos podem se regularizar, conversamos com Maíra Liguori, diretora da Think Olga, ONG que debate equidade de gênero e busca por meio da educação impulsionar transformações culturais.
"É óbvio que é um avanço, assim como a Lei de Importunação Sexual. Mostra a necessidade de abrir os olhos para isso e passa a envolver os estabelecimentos. Até então, a solução estava apenas nas mãos das mulheres. Agora, essa responsabilidade está dividida com o bar ou a balada onde a agressão acontece", anallisa Maíra.
O protocolo brasileiro difere do espanhol, em que há um caráter preventivo muito forte. Por aqui, é punitivista, explica Maíra. "Os locais são obrigados a colocar um aviso no banheiro feminino sobre o preparo da equipe para salvar mulheres em apuros, mas não colocam no banheiro masculino um 'não assedie que não é legal'", compara a especialista. Os locais agora têm de ter formação da brigada e uma pessoa responsável para ajudar em caso de assédio.
"É preciso saber identificar e saber o que fazer. Falta ainda esse aspecto de educação, mas já temos como acolher a vítima, treinar para não revitimizar essa mullher e comunicar a polícia, se ela assim desejar", explica Maíra.
Para a diretora do Think Olga, a solução não é na polícia, é preciso conscientizar os homens para que parem de assediar. Mas ela prefere ver o "copo meio cheio" e comemorar os avanços que as novas leis trazem.
Maíra lembra que ainda há a situação das funcionárias dos estabelecimentos, como garçonetes ou bartenders, que estão em uma posição subalterna, servindo os clientes e que também podem ser vítimas de assédio. "As leis obrigam os estabelecimentos a amparar as mulheres, pedir um Uber ou colocar no transporte público, e tirar a vítima da situação", diz.
Ainda que os protocolos brasileiros não estejam à altura dos espanhóis, agora há uma forma de criminalizar essas atitudes, coisa que não existia, e isso amplia a segurança para mulheres nesses ambientes.
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