O Senado deve votar nessa quarta-feira (27) o projeto de lei 5.099/2020, também chamada de Lei Mariana Ferrer, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual.
A proposta é da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e recebeu o nome da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, de 24 anos, por conta da forma como ela foi tratada durante audiência do caso em que o empresário André de Camargo Aranha, de 45 anos, foi acusado de estupro de vulnerável .
Leia Também
Na ocasião, ela foi ofendida pelo advogado do acusado André de Camargo Aranha, enquanto o juiz e promotor que estavam presentes não se manifestaram contrários à conduta da defesa. Mariana chegou a chorar e exigir que fosse tratada com respeito.
O site The Intercept Brasil divulgou imagens da audiência e instrução do caso, realizada por videoconferência. Nela, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, fala que "não gostaria de ter uma filha 'no nível' dela" e argumenta que Ferrer tirou fotos em "posições ginecológicas" e "chupando o dedinho". Por conta da forma desrespeitosa que a vitima foi tratada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) resolveu instaurar um procedimento para investigar a conduta do advogado de André.