O governo Bolsonaro acaba de vetar a proposta de distribuição gratuita de absorventes às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade econômica. A decisão foi publicada nesta quinta (07) pelo Diário Oficial da União.
Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei 4968/2019, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos e outros cuidados de saúde menstrual.
Em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou por meio do Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio e mulheres em situação de vulnerabilidade que menstruam.⠀
A proposta beneficiaria cerca de 5.600 milhões de mulheres em todo o país, principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas sem deixar de lado as mulheres em situação de rua e presidiárias.
No entanto, o veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Na semana passada, 11 vetos presidenciais foram derrubados nesta instância.