Desde o inicio da pandemia do novo coronavírus e o medo causado pela contaminação da covid-19, muitos patrões passaram a proibir que suas empregadas domésticas voltassem para casa após o expediente, as obrigando a permanecer no ambiente de trabalho 24 horas por dia, sete dias por semana. Em reportagem do jornal Correio 24 Horas, relatos de uma empregada doméstica, que não teve seu nome revelado, apontam sinais do que acontece, assim como em diversos outros casos relatados ao longo desse ano de pandemia, que justificativas como “Ela é praticamente da família!” são desculpas usadas para os patrões para que suas funcionárias domésticas não possam voltar para casa.
As condições sociais são proibitivas e, por precisarem do salário, milhares de empregadas domésticas não podem simplesmente deixar o emprego e voltarem para casa. O salário médio de uma empregada doméstica, com carteira assinada, é de R$ 1,2 mil – segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e não costumam receber nada a mais pelas horas extras.
No Sindicato de Empregadas Domésticas da Bahia, há um caderno com anotações de diversos pedidos de socorro de empregadas confinadas no trabalho, de acordo com a reportagem do Correio 24 Horas, até o momento, são 28 os casos levantados pelo sindicato, além dos casos ainda não descobertos, que são ofuscados pelo medo de denunciar e perder o emprego. Para os casos mais antigos, existe uma etiqueta de “urgente”, que apontam confinamentos que já superam os seis meses.
Um estudo realizado pelo Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 92% das mulheres confinadas são negras, além de chefes de família e moradoras de periferias. Organizações que representam as domésticas apontam que mais de 70% vivem na informalidade, recebendo menos que um salário mínimo e mais vulneráveis a esse tipo de situação.
Como conta Valdirene Boaventura, responsável pelo jurídico do sindicato (Bahia), as domésticas precisam do emprego para sobreviver e não podem simplesmente pedir para que abandonem a casa dos patrões. Vistas como “ameaça”, ao ficarem expostas ao vírus em transportes públicos e nos locais onde moram, os patrões usam o medo de contaminação em vez de cumprirem com suas obrigações de oferecer devida segurança no ambiente de trabalho.
Condenável
O Ministério Público do Trabalho (MPT) condena o ato de privar a liberdade de ir e vir de empregadas domésticas, sendo o claro cerceamento a liberdade se torna um forte indicativo, por si só, de trabalho análogo a escravidão. A vulnerabilidade social é apontada como um dos fatores que levam ao “cárcere”, já que, caso decidam voltar para casa, elas deveriam abandonar o emprego e, com isso, perder todos os seus direitos. Patrões que privarem funcionários da liberdade podem ser penalizados e a empregada libertada, garantindo todos os seus benefícios, como direitos trabalhistas e possíveis indenizações.
Os empregos domésticos podem incluir funções como cuidados em geral da casa, preparo de refeições e o cuidar de crianças e idosos, foram o segundo mais afetado pela pandemia, ficando atrás apenas do comércio, segundo dados do IBGE. Até 2020 foram 106 mil casos de desemprego, atualmente são mais de 307 mil. A alta absurda no desemprego aumenta o medo e favorece casos de abusos trabalhistas.