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Primeira Proposta de Emenda à Constituição deste ano quer ampliar as licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros

Atualmente, trabalhadores contratados pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito à licença maternidade de apenas 120 dias e paternidade de cinco, mas a primeira Proposta de Emenda à Constituição apresentada este ano quer aumentar este período para seis meses para as mães e 20 dias para os pais. Esta mudança, para o 2º vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Edson Ferreira Liberal, é fundamental e até mesmo já deveria ter ocorrido.

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Hoje, quem é CLT e não trabalha em
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Hoje, quem é CLT e não trabalha em "empresa amiga" tem apenas 4 meses de licença maternidade ou 5 dias na paternidade

“A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis primeiros meses de idade. E essa recomendação não foi feita sem base científica. É fundamental para que o aparelho gastrointestinal da criança esteja protegido e outros fatores também. Há que se corrigir essa distorção da licença maternidade entre funcionárias públicas e CLT. Todas têm de ter direito a um mínimo de seis meses de licença”, afirma o pediatra.

A proximidade entre mãe e criança é também importante pelo contato dos dois que foi tão próximo durante os meses da gestação e cortado de uma hora para a outra durante o nascimento. Essa é também uma fase de adaptação, explica o especialista, e como o desenvolvimento do bebê é muito grande e rápido, a atenção da família é fundamental.

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E além da presença da mãe, é importante também a participação do pai. Se hoje eles só têm cinco dias para ficar com a família, a PEC 1/2018 visa aumentar a licença para 20 dias. “Isso fortalece o vínculo com a criança e é importante para ajudar a mãe nas atribuições do período. E elas são muitas! Para se ter uma ideia, nos primeiros dias é comum o bebê perder peso, e só depois de três semanas é que volta ao peso no nascimento. É importante o pai dividir, e o mínimo de acompanhamento é essencial.”

Segundo a PEC 1/2018, os mesmos direitos e prazos devem ser reconhecidos, constitucionalmente, para mãe e pais adotantes. Liberal concorda com o projeto e explica que esse tempo de adaptação é até mais importante para o caso de famílias adotivas. “É uma criança completamente diferente, mas por ser adotiva não tem de ter menos direitos. É uma questão até de igualdade. A família precisa viver esse início da maternidade e adaptação da criança.”

Tempo não volta

Famílias adotivas também precisam do tempo das licenças maternidade e paternidade para o período de adaptação
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Famílias adotivas também precisam do tempo das licenças maternidade e paternidade para o período de adaptação



Liberal acredita ainda que a licença maternidade deveria ser até mesmo maior do que seis meses. Para ele, o período em que a mulher se ausenta do trabalho é o oposto de prejuízo, é um investimento. “A criança vai ter menos infecções, vai ser mais saudável, isso é um investimento na sociedade. Nós estamos muito atrasados em relação a isso. É o básico, o fundamental e tem de ser para ontem.”

A urgência na alteração do período da licença maternidade e paternidade se dá pelo fato de não haver forma de suprir o tempo perdido longe do filho. O especialista, que por conta do trabalho acompanha muitas famílias em hospitais e postos de saúde, sabe que muitas mães acabam introduzindo outros alimentos antes dos seis meses por conta do fim precoce da licença. 

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Outras famílias também têm de deixar a criança de apenas quatro meses em creches, isso quando encontra uma, já que o mundo mudou muito e, hoje, as avós também estão trabalhando e não têm mais como cuidar dos netos como antigamente. Se não há escolinha ou creche, o bebê pode acabar com alguém da vizinhança ou comunidade que já cuida, ao mesmo tempo, de outras quatro, cinco crianças.

“As pessoas ficam loucas procurando saídas. O filho vira um problema neste sentido. Muitas vezes, são duas horas para ir para o trabalho, mais oito, nove horas no local, e mais duas horas para voltar para casa. Há um desmame extremamente precoce de leite e afeto”, afirma o pediatra. 

PEC 1/2018

Licença maternidade estendida evita desmame extremamente precoce de leite e afeto, algo que não tem como ser suprido
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Licença maternidade estendida evita desmame extremamente precoce de leite e afeto, algo que não tem como ser suprido

O projeto que visa o aumento das licenças aguarda ainda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pelo site do Senado, mais de 2,6 mil pessoas mostraram apoiar a proposta, ante 180 cidadãos que votaram não na consulta pública. Entre os que não concordam com a ampliação estão aqueles que acreditam que a ausência do trabalhador pode gerar prejuízos à empresa e ao país. 

Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira signatária da proposta, a ampliação do benefício para mães e pais, biológicos ou não, refletirá em toda a sociedade, com a redução dos desajustes emocionais e gastos com saúde e segurança.

"Trata-se de estabelecer, com segurança, os parâmetros de uma vida saudável e feliz, num momento crucial da formação, com o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos. Precisamos conceder o tempo necessário e merecido aos recém-nascidos, além de permitir que os pais firmem uma relação que durará por toda a existência deles", afirma a proposta em sua justificativa. 

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O momento que o país vive também seria apropriado para ampliação da licença maternidade e paternidade, já que, ainda de acordo com o texto apresentado, as "taxas de natalidade estão em patamares razoáveis e a tendência é a redução no número de filhos por casal". "Com isso, a dedicação acaba, por natureza, sendo mais intensiva e a presença dos pais - via de regra, inexperientes - mais demandada e necessária", completa a Proposta de Emenda à Constituição. 

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