A regulamentação das redes sociais para as leis de cada país em que estão disponíveis para uso, tem sido motivos de casos sérios e de banimentos em massa, como o caso da rede social X , no Brasil. Assim como também ocorreu na França, após o indiciamento do fundador do Telegram , sendo suspeito de 12 crimes, ligados a atividades irregulares, que acontecem dentro do seu app.
Além disso, as audiências iniciadas nos Estados Unidas no dia de hoje (17) sobre as descordâncias entre a corte norte-americana e o TikTok, colocam ainda mais questionamentos sobre a vingência do aplicativo no país, e que consequências isso gerará para o seu funcionamento em outros lugares. Entenda mais sobre os casos aqui.
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Os banimentos recentes de aplicativos
O ministro Alexandre de Moraes , do STF, suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil após a plataforma não nomear um representante legal no país dentro do prazo estipulado. O bloqueio foi motivado pela desobediência a ordens judiciais anteriores , incluindo a não remoção de perfis.
Moraes também proibiu o uso de VPN para acessar a rede, aplicando multa diária de R$ 50 mil para quem descumprir. O CEO da rede social, Elon Musk criticou a decisão, e o X acumula R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento .
O Telegram na França
Pavel Durov, fundador do Telegram, foi indiciado , em 28 de agosto, em todas as 12 acusações contra ele na França . Detido no último sábado, Durov foi liberado após pagar uma fiança de 5 milhões de euros (cerca de R$ 30 milhões). Ele está proibido de deixar o país até a conclusão do julgamento e deve comparecer a uma delegacia duas vezes por semana.
Durov é acusado de envolvimento em atividades ilícitas na plataforma, como abuso sexual infantil, tráfico de drogas e fraude. A promotoria francesa afirma que ele facilitou essas transações ao não colaborar com investigações. As acusações podem resultar em até 10 anos de prisão e multa de 500 mil euros (R$ 3 milhões).
O Telegram , com 950 milhões de usuários, tem enfrentado críticas por permitir o anonimato e criptografia, o que facilitou atividades ilegais. O app já foi bloqueado temporariamente no Brasil por descumprir ordens judiciais relacionadas a crimes e discurso de ódio .
O caso do TikTok nos Estados Unidos
Em 24 de abril de 2024, o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou uma lei que pode resultar no banimento do TikTok nos Estados Unidos se a ByteDance, sua empresa chinesa controladora, não encontrar um comprador americano dentro de um prazo de 270 dias, com a possibilidade de uma prorrogação de 90 dias. Se a venda não for concluída, o TikTok será removido das lojas de aplicativos, como a App Store e o Google Play, e ficará inacessível nos EUA .
No Brasil , no entanto, não há projetos de lei semelhantes em discussã o. A relação do país com a China é mais cooperativa, o que torna improvável que um banimento semelhante ocorra aqui. A parceria comercial e diplomática entre Brasil e China, especialmente através do BRICS, fortalece essa posição.
O TikTok está contestando a decisão e pode tentar reverter a situação através de recursos legais .
O TikTok permanece ativo enquanto a situação é resolvida , e a empresa continua a defender sua conformidade com as leis de privacidade e segurança .
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