Conheça as principais conquistas e leis em prol dos direitos das mulheres e entenda sua importância para a luta por uma sociedade mais justa e igualitária
Embora a data tenha sido oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) apenas em 1975, ela remonta a manifestações que ocorreram no início do século XX.
No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a equidade de gênero, seja no ambiente de trabalho, no acesso à saúde, na educação ou na vida em sociedade. Para se ter uma ideia, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam que uma mulher negra recebe cerca de 44,4% – menos da metade – da renda média dos homens brancos.
"Ainda vivemos em uma sociedade patriarcal e machista, que oprime as mulheres de diversas formas. É preciso continuar lutando por mais direitos e pela valorização das mulheres em todos os setores da sociedade", afirma a advogada com perspectiva de gênero e especialista em Direitos Humanos e Direito Penal Mayra Cardozo.
Elas foram alcançadas a partir de muita luta, perseverança e representatividade feminina em diversos campos. Confira:
"Em 1932, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Antes disso, elas eram impedidas de participar das decisões políticas do país. No entanto, apesar desse avanço, a desigualdade política ainda é uma realidade presente no país. As mulheres, por exemplo, representam apenas 13% dos cargos eletivos do país, o que evidencia a necessidade de mais esforços para garantir a participação igualitária de todos os segmentos da sociedade nas decisões políticas", aponta a especialista.
"A Lei Maria da Penha representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Desde a sua criação, a lei tem sido uma ferramenta fundamental para combater a violência doméstica e garantir a segurança e o bem-estar das vítimas. Além de aumentar as punições para agressores, também estabelece medidas de proteção que podem incluir a proibição ao agressor de se aproximar da vítima ou de seus familiares e a garantia de assistência jurídica e social às mulheres. Embora ainda haja muito a ser feito para erradicar a violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha é um importante passo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária", comenta.
"A igualdade salarial entre homens e mulheres é um princípio fundamental para garantir a equidade de gênero no mercado de trabalho e na sociedade em geral. A Constituição Federal de 1988 estabelece claramente que homens e mulheres devem receber salários iguais para trabalhos de igual valor, mas, infelizmente, ainda há uma grande disparidade salarial entre os gêneros em muitas empresas. Essa disparidade salarial prejudica as mulheres em termos financeiros e também afeta sua independência econômica. É importante que empresas e governos tomem medidas concretas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, como a realização de auditorias salariais e a promoção de políticas de igualdade de gênero no ambiente de trabalho", indica Mayra.
"A licença-maternidade é um direito fundamental para garantir a proteção da saúde da mãe e do bebê e promover o desenvolvimento infantil. As mulheres que trabalham têm direito a 120 dias de licença remunerada após o nascimento do filho, podendo ser prorrogada em casos de adoção ou de complicações de saúde da mãe ou do bebê. Durante a licença-maternidade, a mãe pode se dedicar ao cuidado do filho e à sua própria recuperação, sem prejuízo de seu emprego ou salário. Além disso, a licença-maternidade é importante para incentivar a amamentação e a formação de vínculos afetivos entre mãe e filho", diz a advogada.
"A Lei do Feminicídio, criada em 2015, é um importante marco na luta contra a violência de gênero no Brasil. Essa lei tornou o assassinato de mulheres em decorrência do gênero um crime hediondo, o que significa que os agressores podem ser punidos de forma mais rigorosa. Além disso, a lei reconhece que o feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero e que é preciso adotar medidas específicas para prevenir e combater esse tipo de crime", finaliza Mayra Cardozo.