Caso de perseguição na web, o "stalking", é enquadrado na Lei Maria da Penha

Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo concedeu medidas protetivas a uma mulher vítima de stalking, termo utilizado para a perseguição contumaz tanto na internet quanto presencialmente. Segundo a defensora pública Mariana Chaib, responsável pelo pedido, esse é um dos primeiros casos no Brasil em que a  Lei Maria da Penha é utilizada para esse tipo de prática.

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A lei, aprovada em 2006, protege as mulheres de diversos tipos de violência - física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. De acordo com o pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo, a perseguição praticada pelo acusado se enquadra como violência psicológica, que inclui diminuição da autoestima, perseguição e vigilância constante.

"Dois fatores chamam a atenção nesse caso: o primeiro é que a decisão foi concedida em relação ao stalking, que é um conceito que ainda não é compreendido por muitos juízes. O segundo é que a vítima nunca teve uma relação íntima com o acusado", afirma.

A Lei Maria da Penha prevê que os casos de violência domestica pressupõe algum vínculo entre o agressor e a vítima. Neste caso, ambos nunca namoraram ou tiveram qualquer. A Justiça, no entanto, considerou que o caso estava submetido à Lei Maria da Penha porque o homem acreditava que estava em um relacionamento com a vítima.

Segundo o pedido da Defensoria, a vítima e o acusado se conheceram casualmente em 2016 e trocaram mensagens de forma superficial por um ano. O homem, no entanto, acreditava que ambos estavam em um relacionamento - o que sempre era rejeitado pela vítima.

O acusado, após ser bloqueado, usou diversos números para manter contato com a vítima, além de visitá-la constantemente em seu local de trabalho. Recentemente, ao ir ao trabalho da vítima, o homem demonstrou interesse em pedí-la em casamento, apesar das recusas reiteradas. Nas rede sociais, criou perfis falsos e entrou em contato com familiares da vítima para difamá-la.

"Ele acreditava que tinham um relacionamento. Essa perseguição, ou stalking, é a repetição da mesma ação realizada de formas diferentes, de maneira contumaz. Durante nossas pesquisas, até para buscar precedentes, não encontramos nenhum outro caso", afirmou Marina Chaiba.

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A defensora também destacou que a decisão deixa claro que o ambiente virtual também está sob a jurisdição da Lei Maria da Penha. A decisão deixou clara que o acusado está proibido de manter qualquer contato com a vítima, seja proximidade física, seja pela internet.

"As mensagens são a forma de ameaça mais comum que encontramos aqui no núcleo de violência doméstica da Defensoria. A Lei Maria da Penha prevê, entre as medidas protetivas, a proibição de contato e isso claramente engloba as mensagens", disse a defensora.

Na decisão, a Juíza levou em conta também a personalidade agressiva do acusado, apontando que ele já respondeu outro processo por violência doméstica.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumentava de dois meses para três ano a prisão para o acusado de molestar ou perturbar a tranquilidade de outra pessoa - o stalking.