absorventes
A Câmara dos Deputados aprovou, por meio do Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio e mulheres em situação de vulnerabilidade que menstruam.⠀
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A proposta, que passará ainda pelo Senado, vai disponibilizar absorventes por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A regulamentação da Lei deve estabelecer a quantidade e a forma da oferta gratuita. A implantação do programa deve ocorrer de forma integrada entre os entes federados.