Entraram em vigor nesta quinta-feira (9) três novas legislações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
As medidas ampliam mecanismos de proteção, endurecem punições e buscam dar visibilidade a grupos historicamente vulneráveis.
A sanção foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abrange mudanças na legislação já existente, além da criação de novas diretrizes no Código Penal e no calendário oficial.
Entre os principais pontos, está a ampliação do uso de tecnologia para monitoramento de agressores, a inclusão de uma nova modalidade de crime e a instituição de uma data dedicada à conscientização.
Monitoramento eletrônico passa a ser medida independente
Uma das alterações trata da Lei Maria da Penha, que passa a prever o uso de tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva autônoma. Antes, o recurso era aplicado de forma complementar.
A nova regra também autoriza que vítimas utilizem dispositivos de alerta em caso de aproximação do agressor. De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança busca:
- ampliar o controle sobre o cumprimento das medidas judiciais
- reduzir o tempo de resposta em situações de risco
- permitir ações preventivas com base em geolocalização
Violência vicária é reconhecida e punida com mais rigor
Outra novidade é a inclusão da chamada violência vicária na legislação. O termo se refere a atos cometidos contra terceiros, como filhos ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher.
A prática passa a ser considerada uma forma de violência doméstica e também foi incorporada ao Código Penal, com a criação do homicídio vicário.
Nesse caso, a pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra:
- descendentes ou ascendentes
- dependentes ou enteados
- pessoas sob guarda ou responsabilidade da vítima
A punição pode ser aumentada em situações específicas, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve vítimas vulneráveis ou descumpre medidas protetivas.
Data nacional destaca violência contra indígenas
Também foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre a violência enfrentada por mulheres indígenas e incentivar políticas públicas direcionadas.
“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.