O governo federal intensifica esforços para garantir que todos os estados brasileiros contem com secretarias de Políticas para as Mulheres até o final de 2025. A informação foi divulgada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que destacou avanços recentes, como a recriação da secretaria do Rio Grande do Sul, extinta em 2015, após mobilização do movimento social e articulação do Parlamento estadual.
Atualmente, apenas Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda não possuem representação estadual voltada à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero .
Sistema Nacional de Políticas para Mulheres
Durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM), as participantes defenderam a criação do Sistema Nacional de Política para Mulheres, modelo que funcionaria de forma similar ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo Márcia Lopes, a proposta visa padronizar a atuação em todo o país, evitando que cada estado implemente políticas de forma independente.
Novos acordos e recursos
Ao final da conferência, a ministra assinou uma série de acordos de cooperação técnica com órgãos federais para fortalecer ações de enfrentamento à violência contra a mulher . Entre os parceiros estão o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública e os Correios.
Com os Correios, foi estabelecida uma integração do aplicativo da empresa com o serviço de denúncia Ligue 180, permitindo que mulheres em situação de violência solicitem ajuda de forma discreta, sem alertar o agressor. Já o acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura prevê a destinação de R$ 10 milhões para apoiar pescadoras artesanais e marisqueiras, por meio da formação e organização de cooperativas.
Márcia Lopes ressaltou ainda a necessidade de ampliar o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher, reforçando que a violência de gênero continua sendo um desafio prioritário para o governo.
Repúdio a racismo e transfobia
Nos momentos finais da conferência, a ministra destacou o repúdio a práticas de racismo e transfobia, além de reiterar o compromisso da pasta com o combate ao machismo e à discriminação.