Uma nova lei sancionada nesta sexta-feira (19) cria o Selo Cidade Mulher, uma iniciativa que premiará, anualmente, os municípios que se destacarem na implementação de políticas públicas voltadas à promoção do bem-estar feminino. O texto, publicado no Diário Oficial da União, com o núnero de Lei nº 15.214/25, define critérios claros de avaliação e prevê a criação de estruturas municipais de apoio às mulheres.
O objetivo da lei é valorizar e incentivar a adoção de políticas que garantam igualdade de oportunidades, combate à discriminação e ampliação do acesso a serviços públicos para mulheres em todas as fases da vida.
Além disso, os municípios serão avaliados pelo engajamento na prevenção e no enfrentamento da violência contra mulheres, incluindo medidas contra a exploração sexual de meninas e adolescentes, o tráfico de mulheres e a proteção de mulheres em situação de prisão.
Entre os critérios de análise, estão a participação ativa das mulheres na elaboração e implementação de políticas públicas, a transversalidade das ações e a efetividade dos benefícios entregues à população feminina. Municípios que avançarem na criação de órgãos dedicados à promoção de direitos das mulheres, como secretarias específicas, terão maior chance de reconhecimento.
A iniciativa pode fortalecer políticas locais e gerar resultados concretos na vida das mulheres, oferecendo não apenas proteção, mas também oportunidades para maior autonomia econômica, social e política.