O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou Vitória Castro a 1 ano e seis meses de detenção por calúnia contra Antônio Rafaski . Em 2019, a influenciadora acusou o ex-BBB de tê-la abusado durante uma viagem de cruzeiro.
Ele foi inocentado no ano passado , e o tribunal concluiu que a acusação era infundada. A decisão do juiz Marcelo Gordo, relator do caso, destaca que o direito de expressão não é absoluto e não deve extrapolar, infringindo direitos de terceiros.
"Não se pode admitir, portanto, como exercício regular de direito, a conduta de quem, inconformado com uma decisão judicial, utiliza-se das redes sociais e outros meios de comunicação para imputar […] a prática de crime a terceiro", diz.
Na época, Vitória publicou um vídeo de 17 minutos no YouTube sobre o suposto crime. Ela afirmou que teria sido estuprada quando ficou sozinha na cabine de um navio aonde o acusado estava. Ela não citou nomes, mas disse que o assediador seria um ex-BBB "que não tem boa fama".
Para o magistrado, houve crime de calúnia . Conforme previsto no artigo 141, §2º do Código Penal, a pena foi triplicada devido à publicação em meio digital, com ampla exposição e potencial de dano à reputação do acusado.
A pena foi convertida em restrição de direitos, incluindo a prestação de serviços à comunidade, e 30 dias-multa. A conversão só é permitida em crimes sem violência e para penas menores que 4 anos, além de outros requisitos. A decisão ainda cabe recurso.
A equipe do Portal iG procurou Vitória Castro e Antônio Rafaski, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.