A proposta de uma reforma eleitoral e política no Brasil está na agenda política do país. Dentre as propostas, algumas afetam diretamente os direitos políticos das mulheres e suas conquistas: as cotas de candidaturas, reserva de assento e financiamento (mínimo e máximo) de campanha. Atualmente, das 513 cadeiras ocupadas hoje no congresso, as mulheres representam apenas 15%, enquanto as mulheres negras 2%.
Para as especialistas da área de Gênero e da Ciência política, a reforma representa um retrocesso em termos de políticas de gênero e raça, já que ela prevê o fim da obrigatoriedade de 30% de candidaturas de mulheres nos partidos. As cotas servem não apenas para garantir que os partidos lancem mulheres como candidatas, mas que elas tenham assegurado o financiamento para suas campanhas.
“Se com a obrigatoriedade de candidaturas de mulheres os partidos já são resistentes na inclusão destas candidaturas, ou seja, não apoiam, boicotam, mulheres candidatas sofrem violência política) sem essas cotas as coisas pioram num nível inimaginável”, diz Laura Astrolábio, advogada e co-fundadora do projeto A Tenda das Candidatas, projeto voltado para a formação de lideranças políticas feministas.
Conforme explica a Hannah Maruci, professora de Ciência Política da UFRJ, a proposta dos movimentos de mulheres sempre foi a implementação de pelo menos 50% de cadeiras ocupadas por mulheres no parlamento. O que está sendo proposto na reforma é a reserva de cadeiras a partir de 18%, com aumento gradual para 30%, até 2040. “A proposta movida por eles é de 20 anos de atraso, porque hoje a média mundial de mulheres eleitas em parlamento é 30%”, explica.
Para Laura esta proposta de apenas 18% mantém mulheres e pessoas negras sub-representadas. “Vejam o absurdo que é isso num país em que as mulheres representam a maioria da população e é sub-representada nesses espaços, sobretudo mulheres negras, que representam o maior grupo demográfico brasileiro, porque são 28% da população e na Câmara dos Deputados ocupam apenas 13 das 513 cadeiras”, declara.
Unidas contra a reforma
Se for aprovada até dia 3 de outubro, a reforma já passa a valer para as eleições de 2022. “Não há discussão com movimentos sociais e da sociedade civil, em plena crise sanitária, estamos assistindo um tsunami nas discussões políticas de portas fechadas”, diz Maruci.
No momento, alguns movimentos de organizações da sociedade civil, coletivos negros e feministas estão se mobilizando para chamar atenção o risco que a aprovação da reforma representa para grupos minoritários da política. A Tenda Das Candidatas, o movimento Mulheres Negras Decidem, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, Coalizão Negras por Direitos são alguns deles.
Neste momento, a principal atuação é a visibilidade do tema e articulação com os parlamentares aliados. Para Astrolábio, hoje uma dificuldade é para tornar o debate mais amplo é a falta de prioridade nos setores ditos progressistas para questões de gênero e raça. “Não é que não exista uma resistência acontecendo. É que existe uma dificuldade de muitas lideranças políticas em identificar prioridades que são prioridades porque dialogam com prazos , datas estabelecidas para acontecer”, finaliza.