Adoção por casais homossexuais: saiba o que prevê a legislação brasileira e o que dizem os especialistas

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No dia 23 de dezembro de 2005, o casal Vasco Pedro da Gama Filho, de 36 anos, e Dorival Pereira de Carvalho Júnior, de 44, recebeu um presente de Natal que mudaria suas vidas para sempre: Theodora. A menina, então com 4 anos, ganhou aquilo o que toda e qualquer criança merece e necessita para uma vida digna e feliz: um lar repleto de amor. A única diferença é que, ao invés de um pai e uma mãe, ganhou dois pais. Foi a primeira vez em que a Justiça brasileira concedeu a dois homossexuais masculinos o direito de adotarem, juntos, uma das tantas crianças abandonadas nos abrigos de todo o País.

Escolhemos o nome Theodora porque significa presente de Deus, diz o cabeleireiro Vasco, lembrando que cerca de seis anos antes de ter seu pedido de adoção finalmente deferido, havia sido impedido de realizar o sonho da paternidade porque um juiz de Catanduva, cidade onde vive, classificou sua união com Dorival como anormal. Mas ambos acreditavam que, após tantos anos de união (este ano completam 16 anos de relacionamento), era hora de ter uma criança em casa, e por isso persistiram, acreditando no sonho ¿ para sorte da menina e de tantos outros casais homossexuais, já que o caso bem-sucedido não só estimula novos pedidos como também sensibiliza outros juízes de Varas da Infância e da Juventude.

A legislação brasileira não prevê a adoção de uma criança por duas pessoas do mesmo sexo. O que normalmente acontece é apenas uma das partes entrar com o pedido e acabar omitindo sua opção sexual, explica Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Segundo ela, a decisão de aceitar ou recusar pedidos como o de Vasco e Dorival acaba ficando, então, a cargo do juiz. A lei é vagarosa, sobretudo nas questões ligadas às minorias. A questão é que a sociedade e a própria Justiça não podem punir pessoas por agirem fora de um modelo considerado pela maioria como certo, ressalta.

Segundo ela, a divulgação de casos bem-sucedidos é de fundamental importância. Isso gera uma mudança de mentalidade do próprio legislador, e conseqüentemente contribui para a inserção social de tantas crianças abandonadas nos abrigos. O preconceito só atrasa, e os casais homossexuais, na grande maioria das vezes, por conviverem tanto com a discriminação, acabam sendo, pais muito sensíveis, atentos e amorosos. Tanto é que se eu tivesse que doar um filho, certamente procuraria um casal formado por pessoas do mesmo sexo, afirma. A desembargadora informa que nos últimos anos a Justiça brasileira tem passado a deferir pedidos de casais homossexuais com relativa freqüência. Porém, como não há um cadastro unificado de adoções, não é possível, ainda, quantificá-los, completa. 

Para Ana Luiza Castro, psicóloga e coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília, a criança que está em um abrigo quer apenas um lar. Sua única demanda é receber amor e carinho. A opção sexual dos pais é um mero detalhe. Além disso, temos que perder esse conceito de que família tem que ter pai e mãe. Pessoas homossexuais possuem exatamente as mesmas condições que pessoas heterossexuais para criar um filho. Já avançamos muito, sim, mas é preciso acabar com o preconceito, alerta.

A psicóloga destaca que o processo de adoção inclui uma série de avaliações da pessoa (se for solteira) ou do casal, independente da opção sexual. O intuito é perceber as condições psicológicas para cuidar de uma criança. Muitos casais não são habilitados porque não estão preparados, uma vez que não possuem estrutura psicológica para enfrentar o preconceito que há com a própria adoção, esclarece, lembrando que pedidos de heterossexuais também são, muitas vezes, indeferidos.

Sobre o fato de a opção sexual dos pais poder, futuramente, influenciar a os filhos, Ana Luiza declara: pode ser que sim, pode ser que não. O que sabemos é que as pessoas são diferentes por suas vivências e relações com o mundo externo e com suas identificações, e mesmo se submetidas a uma mesma situação de dificuldade financeira, por exemplo, um filho pode vir a cometer algum tipo de ato infracional e outro não, pondera.

O diálogo em casa, no entanto, é de extrema importância: Quando a criança já tem uma idade mais avançada e vai para a casa de um casal do mesmo sexo, tudo é esclarecido e explicado, comenta. Foi exatamente o que aconteceu com Theodora: como já estava com 4 anos, entendeu desde o princípio que teria, dali pra frente, dois pais. Tudo é e sempre foi muito limpo e honesto com nossa filha. Ela é uma criança como todas as outras, que tem hora para acordar, para comer, para ir para a escola, conta Vasco. Na escola, aliás, ele diz que todos lidam com a situação com muita naturalidade. Preconceito existe, e a gente sabe disso. Mas confesso que se alguém tem ou teve, nunca demonstrou. Ela tem muitas amiguinhas e tanto Theodora sempre vai às casas delas quanto elas vêm à nossa. Somos uma família como outra qualquer, frisa.

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