Governo federal determina mudança nas embalagens para evitar acidentes de consumo

Embalagens: mudança quer reduzir casos de intoxicação por medicamentos
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Embalagens: mudança quer reduzir casos de intoxicação por medicamentos
O ano de 2010 começa em contagem regressiva para que os medicamentos ganhem nova roupa. No final de 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que remédios de todos os tipos ganhassem embalagem nova, mais informativas e com a obrigação de visibilidade para os dados importantes – como a data de validade.
A indústria farmacêutica tem prazo de um ano e meio para a adaptação. A aposta é diminuir as intoxicações e falsificações das drogas terapêuticas.

Entre as resoluções da Anvisa, a principal é a exigência do nome do remédio em braile, para que deficientes visuais possam também ter acesso às informações da embalagem. Outra medida importante é a obrigação de grafar o número do lote, a data de fabricação e a de validade em tintas coloridas – não será mais permitido que este tipo de informação venha apenas em alto relevo, como acontece hoje.

O “novo figurino” dos medicamentos surge com a missão de reduzir os problemas identificados nos últimos anos pelos órgãos de inspeção sanitária. O primeiro deles é o aumento do número de casos de intoxicação por remédios. Os envenenamentos, além de simples reações alérgicas como coceiras e manchas vermelhas, podem provocar vômitos, diarreias severas e até a morte. A automedicação é apontada como principal causa para as manifestações tóxicas das medicações, porém o mau uso também é associado à informação falha contida atualmente nas embalagens.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox), os medicamentos são responsáveis por 30 mil vítimas anuais. O último balanço divulgado em maio do ano passado mostrou 34.068 casos, a maioria deles na Região Sudeste do País. Foram ao todo 90 mortes, em média, sete por mês.

Além das intoxicações, as novas embalagens também podem ajudar a reduzir a pirataria de medicamentos, uma péssima estatística que bateu recordes no ano passado. A Polícia Federal e o Ministério da Justiça apreenderam, somente nos três primeiros meses do ano, 170 toneladas de terapêuticos produzidos e comercializados de maneira clandestina. A aposta é que com embalagens mais específicas, a falsificação seja dificultada. Medicamentos piratas não são protegidos por inspeção sanitária, não têm garantia de eficácia e podem ser elaborados com produtos que fazem mal à saúde.

Veja as principais mudanças na embalagem dos medicamentos

Impressão da data de fabricação, prazo de validade e número de lote
Como era
Permitia todo tipo de impressão
Como ficou
Exige a impressão com cores nas embalagens secundárias (caixas e cartuchos). O uso
apenas de baixo ou autorelevo tornou-se proibido

Conservação
Como era
Exigia informações sobre temperatura e condições de armazenamento adequado, mas não orientava sobre como armazenar após aberto ou preparado para administração
Como ficou
Exige a inclusão nas embalagens primárias ou secundárias frases que alertem sobre tempo de validade e cuidados de conservação após aberto ou preparado o medicamento

Figuras em embalagens
Como era
Permitia figuras em embalagens
Como ficou
Somente permite figuras que orientem como usar o medicamento, sendo proibido qualquer elemento de natureza promocional

Idade para uso do medicamento
Como era
Utilizava apenas as expressões Uso Adulto e Uso Pediátrico
Como ficou
Exige o detalhamento da idade mínima para uso do medicamento. Quando o medicamento for aprovado no registro para uso pediátrico, passará a ser exigida a inclusão da frase “USO ADULTO E PEDIÁTRICO ACIMA DE___” ou “USO PEDIÁTRICO ACIMA DE ____”, indicando a idade mínima, em meses ou anos


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