Juristas sugerem que prática seja permitida caso haja constatação de que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade

Foram aprovadas ontem (9), em Brasília, sugestões de mudanças nos artigos do Código Penal brasileiro relativos ao aborto e aos crimes contra a dignidade sexual.

Entre as propostas elaboradas pela comissão de juristas encarregados de rever as leis e sugerir mudanças e atualizações no novo Código Penal, a que promete gerar mais polêmica é a que permite o aborto até o terceiro mês de gravidez quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

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Os especialistas decidiram manter como crime a interrupção intencional da gravidez, mas ampliaram os casos em que a prática não seria punida. De acordo com a proposta, a mulher poderia realizar um aborto com o respaldo da lei quando for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância, quando o feto tiver anencefalia, nos casos em que houver risco à vida ou à saúde da grávida e por vontade da gestante até o terceiro mês, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

Hoje o Código Penal só permite a realização de aborto em caso de risco à vida da grávida ou quando a gestação e produto de violência sexual – a descriminalização do aborto de anencéfalos está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

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No caso de crimes sexuais, a comissão propôs que o estupro e o atentado violento ao pudor sejam separados em duas condutas distintas – na legislação atual são uma só – para que sejam aplicadas penas mais adequadas a cada uma. Foi aprovada ainda a proposta de criação do crime de molestamento sexual, que seria constranger alguém mediante ameaça ou violência, à prática de ato sexual diferente do estupro.

As sugestões vão integrar texto a ser transformado em projeto de lei. O anteprojeto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em maio.

*Com agências

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