A partilha de bens e a mudança ou não do sobrenome estão entre as principais decisões formais a serem tomadas pelo casal

O que leva um casal de namorados a formalizar uma relação? A primeira resposta que nos vem à cabeça é simples: o amor. Mas, além da decisão de ficarem juntos na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, outras resoluções menos românticas, mas não menos importantes, devem ser tomadas. Como qual será o tipo de união escolhida pelo casal no casamento civil, encarado perante a lei como um contrato, que envolve o patrimônio das partes envolvidas.

Para evitar eventuais dúvidas, ou problemas futuros, o Código Civil estabelece várias possibilidades de partilha ou união de bens. A advogada Luciana Serra Azul, especializada na área familiar, explica que três regimes de comunhão de bens são os mais comuns: a Comunhão Parcial, a Comunhão Universal e a Separação Total de Bens. A Comunhão ou Separação Parcial é a mais adotada hoje no Brasil, por estabelecer que, disciplinadas algumas exceções, será de propriedade conjunta do casal tudo o que for adquirido após o casamento, afirma a advogada. Se por algum motivo os noivos não optarem por nenhuma das possibilidades presentes no Código Civil, a comunhão ou separação parcial de bens fica valendo automaticamente, acrescenta.

E foi justamente esta a escolha da química Mídia Guimarães de Mello e do professor de Educação Física Rodrigo Guimarães de Mello, quando se casaram no cartório. Como somos jovens e estamos começando a nossa vida, queremos que tudo o que possamos adquirir a partir de agora pertença aos dois, explica Mídia. Antes do casamento, não tivemos tempo de adquirir nenhum patrimônio, nem de construir algo de muito valor, já que tínhamos acabado de nos formar na faculdade. Portanto, vamos começar tudo a partir de agora, juntos, conclui.

A advogada Luciana Serra Azul afirma que, mesmo que as outras formas de partilha de bens sejam menos usuais, alguns casais ainda optam pela Comunhão Universal ou pela Separação Total de Bens. No primeiro caso, mesmo o que foi adquirido por cada um individualmente, antes do casamento, passa a ser do casal, salvo pouquíssimas exceções previstas no Código. O marido ou a esposa passa a ter total direito a tudo o que o outro já possuía antes, explica.

Na Separação Total de Bens é justamente o contrário, ou seja, o patrimônio não é compartilhado. Tudo o que for adquirido antes ou depois do casamento continua sendo de propriedade individual de cada um, detalha a advogada. Ela informa que o mesmo vale para as dívidas contraídas individualmente. Mas Luciana explica que há algumas ressalvas neste regime de bens: Quando o casal adquire algo e o contrato é feito em nome dos dois, com as respectivas assinaturas, o bem vai pertencer a ambos, como em qualquer outro contrato de compra e venda ou sociedade. 

Nome e Sobrenome
Outra decisão formal que deve ser muito bem pensada é a questão do sobrenome que será adotado depois do casamento civil. Antes do novo Código Civil, a mulher obrigatoriamente tirava o sobrenome da mãe e acrescentava o do marido. Mas, hoje, as regras mudaram. O novo Código Civil entrou em vigor em janeiro de 2003, com o objetivo principal de adequar a legislação à evolução da sociedade. E é claro que o casamento não poderia ficar de fora, afirma a advogada.

Agora as noivas têm opções. Após o casamento, é possível manter o sobrenome de solteira, sem alterar nada, ou acrescentar o sobrenome do marido, se quiser. Com o objetivo de compatibilizar a Lei Civil com a igualdade entre homens e mulheres estampada na Constituição Federal de 1988, o Código evoluiu a tal ponto que permite até mesmo que o marido acrescente o sobrenome da esposa ao dele, caso queira. Também é permitido a qualquer um dos cônjuges tirar o próprio sobrenome e assumir por inteiro o do parceiro.

O casal Mônica de Azevedo e Frederico Guedes acredita que a mudança de sobrenome é desnecessária. Cada um de nós tem a própria identidade, argumenta ele. É uma forma, também, de mantermos a individualidade, concorda Mônica.

O oficial de Registro Civil Tadeu Cobucci afirma, entretanto, que muitos casais ainda preferem manter a tradição. Por uma questão cultural, muitas mulheres ainda acabam acrescentando o sobrenome do marido, afirma. Ele lembra que, no caso de mudança de sobrenome, todos os documentos que tenham o nome de solteiro devem ser modificados, porque perdem totalmente a validade.

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