Projeto do Ministério determina que somente a criança com seis anos completos poderá entrar para o Ensino Fundamental

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Apenas crianças com seis anos completos
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Acompanhando a lei criada em 2005 que amplia o ensino fundamental de oito para nove anos – do 1º ao 9º ano – e deu às redes de ensino até 2010 para realizar a mudança, O Ministério da Educação (MEC) decidiu entrar com novo requisito. O órgão decidiu enviar ao Congresso ainda este ano projeto de lei que determina, em âmbito nacional, que a criança precisa ter seis anos completos para entrar na nova 1ª série do ensino fundamental.

Mesmo com quase 60% dos alunos que iniciam o ensino fundamental já matriculado no novo modelo , a decisão do MEC foi tomada para padronizar os “cortes” adotados por diferentes escolas para que uma criança pudesse entrar ou não no 1º ano. A padronização da idade requerida visa colaborar para o caso de crianças transferidas para outras cidades ou Estados.

A recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) é de que as crianças que entrassem para o novo ensino tivessem seis anos completos até o início das aulas. No entanto, como a legislação de alguns Estados contradiz esta proposta, foram estabelecidas outras datas, como o Paraná, que chegou a permitir a entrada de crianças com cinco anos  no 1º ano que fizessem aniversário até o dia 31 de dezembro.

Edimara de Lima, diretora pedagógica da Prima Escola Montessori de São Paulo, acredita que as diferentes definições estaduais em relação ao assunto foram definidas de acordo com questões administrativas, e não com o desenvolvimento da criança. “Depois que a lei que aumenta o ensino fundamental foi promulgada é que se percebeu que as redes estatais não estavam preparadas para receber a criança de seis anos”, afirma.

Questionadora dos critérios estabelecidos para estabelecer esta idade, Edimara alega que existirão divergências quando a idade de corte for aprovada, mas também é preciso levar em consideração as características individuais da criança. “A criança de seis anos ainda precisa de uma professora um pouco mais maternal, então, a escola também deverá se adaptar para conseguir fazer essa transição sem causar danos aos alunos”, diz a especialista.

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