Educação domiciliar é admitida em alguns países, mas no Brasil a discussão está apenas começando. Você educaria seu filho em casa?

Educação em casa: embora não regulamentada, prática tem defensores no Brasil
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Educação em casa: embora não regulamentada, prática tem defensores no Brasil
Em alguns países acima da linha do Equador, entre as diversas razões para se tirar o filho da escola estão convicções religiosas, o temor da violência no ambiente ou até mesmo a crença de que o professor não está preparado para educar as crianças de acordo com o que os pais têm como ideal. Embora não pareçam justificativas palpáveis aos brasileiros, em países como Canadá e Inglaterra estas razões podem ser consideradas pela família em conjunto com o Estado e a educação domiciliar – ou “homeschooling” – se torna uma opção válida. Mas optar por este modelo educacional no Brasil, porém, é outra história.

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Em 2008, a Câmara recebeu um projeto para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta é que ela passasse a admitir a modalidade de educação domiciliar, em que a educação das crianças seria ministrada por membros da família ou guardiões legais, e serviços de uma escola institucional seriam utilizados como base anual para avaliação do progresso educacional. Ainda em análise, a alternativa não convence a relatora e Deputada Federal pelo Tocantins, Nilmar Ruiz. “Se a justificativa para a educação domiciliar é a falta de qualidade do modelo de educação atual, nós brasileiros temos que trabalhar e exigir uma educação de qualidade, e não buscar outra saída para compensar”, acredita a deputada.

Mas para Luiz Algarra , consultor organizacional em processos de aprendizado informal, o buraco é mais embaixo. “Cada vez mais vemos que as instituições de ensino não preparam o jovem para a nossa realidade”, afirma. De acordo com ele, incluir a educação domiciliar como um recurso legalmente válido é uma evolução dos métodos educacionais. “O aprendizado na convivência é a base de todo o aprendizado, e não precisa ocorrer especificamente dentro dos espaços escolares, que na maioria das vezes visa preparar os jovens principalmente para a competição do vestibular, que determina toda a política do ensino fundamental e médio”, diz ele.

Todos os livros para dentro de casa

Para Luiz Carlos Faria da Silva, professor adjunto da Universidade Estadual de Maringá, os problemas que envolvem o ensino escolar não param por aí. Adepto da educação domiciliar, ele já matriculou os filhos, Lucas e Júlia, hoje com 12 e 10 anos respectivamente, em duas escolas, mas nenhuma lhe agradou. Como havia educado os filhos em casa até eles completarem sete anos, Faria da Silva afirma que as instituições de ensino acabavam por desfazer o que havia sido feito dentro de casa. “Aqui no Brasil a escola não ensina mais a ler, escrever e contar. A ação escolar se tornou muito ineficaz e a hegemonia da concepção construtivista no Brasil é em grande parte responsável por isso”, critica.

Descontente com os modelos educacionais oferecidos atualmente, Faria da Silva ainda acredita que permitir o convívio dos filhos na escola torna muito difícil manter o controle da formação moral que prefere que eles tenham. “O mundo está girando muito rápido atualmente e isso cria uma modificação na estrutura moral que precipita a infelicidade e torna as pessoas mais insensíveis, dificultando a auto-reflexão do homem e da família”, afirma.

Católico e devoto da família, Faria da Silva admite que, se as coisas continuarem como estão, em breve ele e sua esposa representarão uma parte muito pequena da sociedade. “Nas escolas de hoje tudo é permitido. Não posso deixar que ensinem um minimalismo moral aos meus filhos”, afirma. E realmente ele não o permite. Após ser intimado pela primeira vez pelo Conselho Tutelar a colocar os filhos novamente na escola depois de tê-los tirado de uma escola particular, Faria levou-os para uma escola pública. “Mas foi um caos e eles ficaram lá por apenas duas semanas; aí resolvi enfrentar o Ministério Público”.

“Hoje o mundo e os costumes se transformam rapidamente, e as crianças são jogadas num turbilhão de informações em que a referência é não ter referência. E se os professores da escola pública não têm força para agir diante da vontade dos alunos, então a coisa é muito grave”, declara o professor. Com sua argumentação, Faria da Silva conquistou o direito de educar os filhos em casa com monitoramento e aplicação de provas realizadas por uma autoridade educacional de tempos em tempos. “A educação domiciliar no Brasil não está regulamentada, mas também não está especificamente proibida, se for comprovada”, diz.

Comprometimento social e familiar

Para o professor Carlos Simões Artexes, diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do Ministério da Educação, a iniciativa de apoio à Educação Domiciliar, a princípio, é mais maléfica do que benéfica: “Em nome da liberdade, o MEC compreende a proposta, mas dentro da política pública ela traz consequências secundárias”. De acordo com ele, o Brasil usou a obrigatoriedade de matricular as crianças e adolescentes no Ensino Básico como estratégia no direito à escolarização, o que torna o ensino domiciliar uma contraposição a essa tendência de comprometimento social.

“A educação domiciliar não fortalece a ideia da educação como direito de todos e configura interesses individuais. O modelo educacional das escolas de hoje é a forma de democratizar o conhecimento”, diz Artexes. Enquanto as desigualdades educacionais ainda estão sendo revertidas e o Brasil luta pela valorização da garantia educacional, monitorar a responsabilidade dos pais em relação à educação dos filhos tornaria tudo ainda mais difícil.

De acordo com Edimara de Lima, diretora pedagógica da Prima Escola Montessori, de São Paulo, nos países em que o ensino domiciliar é permitido, há um cuidado muito grande com a fiscalização e cobrança das famílias adeptas, independentemente dos motivos daquela família para optar pelo ensino em casa. “Existem situações em que a educação domiciliar é recomendada, como, por exemplo, quando a família vai morar em um país estrangeiro que não atende às necessidades educacionais da criança, ou quando princípios de uma cidade ou região não batem com os de nenhuma escola”, explica.

Mesmo com estas justificativas, Lima afirma que o primeiro grande drama deste estilo educacional é a questão da socialização. “A criança perde a vivência da vida escolar, que é rica e interessante”, afirma a educadora. Com regras distintas das existentes no ambiente familiar e autoridades diferentes das dos pais, a convivência com pessoas diferentes no ambiente escolar é algo que a educação domiciliar não irá suprir. “Discutir com o colega que tem uma opinião diferente da sua, por exemplo, é um tipo de situação que só ocorrerá dentro da escola”, exemplifica Lima.

Me empresta o lápis?

Para a também diretora pedagógica Anete Hecht, do Colégio I. L. Peretz, em São Paulo, a escola permite um convívio com colegas de classe que é diferente do convívio com os vizinhos, por exemplo – argumento usado pelos adeptos da educação domiciliar como suficiente para a socialização dos filhos. “Na escola, por exemplo, existem trabalhos em grupos, o aprendizado de respeitar as regras de convivência, viver em um mundo que não é isolado aprendendo com o modelo do outro, do par. Mas isso se manifesta na hora de aprender. Na hora de brincar, é diferente”, explica a especialista.

Em sala de aula as crianças e adolescentes tiram dúvidas uns dos outros e cada um acrescenta um conhecimento a mais para o outro, coisa que, para Hecht, dificilmente aconteceria na educação domiciliar: conhecer o mundo em par com o outro, com o grupo que está no mesmo momento de desenvolvimento que a criança. Já para Lima, esta questão vai mais além: “Uma criança educada em casa pode ter todo o conteúdo para passar no vestibular, se este for o objetivo dos pais ao optar pela educação domiciliar. Mas existe a possibilidade do jovem que foi educado assim ter dificuldades para conviver na universidade, onde ele viverá em um espaço em que ele não é o centro, por exemplo”.

Para Luiz Algarra, é muito difícil comparar o modelo de Educação Domiciliar com o modelo formal e os benefícios ou malefícios de cada uma dependem da meta a que se propõem. “Na educação domiciliar, se a meta é fazer com que a criança passe no vestibular, este será o resultado. Se a meta é a criança ter condições de viver bem em sociedade e desempenhar uma profissão, este também será o resultado”, acredita o especialista. Defensores da educação domiciliar apontam que, no caso do modelo formal, na maioria das vezes a meta é a competição – e é aí que mora a contrapartida da socialização.

“Se cada vez mais a maioria das escolas possui espaços de socialização restritos, onde ninguém discute e os professores veem os alunos como máquinas, o espaço relacional está então degradado e desrespeitoso”, explica Algarra. Ele acredita no poder da socialização em casa e na comunidade onde uma criança ou jovem vive, fora do modelo de educação atual. “Além disso, vejo que o sucesso do jovem no vestibular está muito ligado à segurança e tranquilidade, coisa que a educação residencial tem mais condições de propiciar. Os modelos pedagógicos negam os indivíduos ano após ano”, defende.

De acordo com Faria da Silva, interação social não é problema para seus filhos enquanto existe espaço de brincadeiras no prédio, convivência social na igreja e até mesmo na rua, com monitoramento dos pais. “Por volta dos 15 anos, quando eles terão vínculos sociais sem uma supervisão tão intensa pela parte do pai e da mãe, é que pretendo colocá-los no ensino formal. A partir deste momento, ele ganha outra dimensão”, diz o professor. À medida em que seus filhos forem se tornando mais autônomos, Faria da Silva planeja inseri-los em uma convivência social maior, sem a supervisão parental. “Além do mais, eles precisarão se preparar para o nível superior num patamar de especialização que nós, eu e minha mulher, não podemos oferecer”, observa.

De olho na fechadura

De acordo com a deputada Nilmar Ruiz, o modelo adotado pelo Estado é a educação como obrigação do Estado e participação da família, já que a escola não trata somente da educação cognitiva, mas também social e emocional. Para a diretora pedagógica Edimara de Lima, no entanto, a lei não deveria fechar as portas para a educação domiciliar, nem tampouco escancará-las. “Não acredito que somente pedagogos podem dar aulas. Meus receios quanto em relação à educação domiciliar, além da questão social, seria de que isso poderia satisfazer necessidades não-saudáveis de algumas famílias, como aquelas que são essencialmente discriminatórias”, revela.

[]Segundo ela, há um risco que se corre no caso da educação domiciliar ser devidamente admitida e legalizada no Brasil: famílias que se isolarão e exercerão demasiado controle sobre os filhos. Enquanto nas cidades pequenas há uma vida comunitária muito forte, nos grandes centros esta vida social é menos densa, e o perigo moraria principalmente aí – na falta de convívio com aquilo que é diferente, o que forma e estimula o conceito da tolerância. Já para Algarra, a união dos Ministérios do Trabalho e da Educação para certificar o trabalhador sem diploma que já exerce uma função específica já é um passo a mais para a valorização do aprendizado informal. “Nossos jovens já estão se tornando aprendizes em espaços que hoje não são vistos pelo Estado. Fechar os olhos para isso significaria abandonar conteúdos importantes para capacitá-los”, afirma.

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