Materiais de uso coletivo, administrativo ou de limpeza não podem mais ser pedidos para os pais. Entenda melhor e aprenda a reutilizar o que ainda está em boas condições

Com o início do ano letivo antecipado para o fim de janeiro por causa da Copa do Mundo, a maratona de compras dos materiais escolares será cumprida mais cedo. Mas esta não é a única nem a mais importante mudança na rotina de providenciar cadernos, livros e acessórios mil para o estudo das crianças e adolescentes: a partir deste ano, as instituições estão proibidas, por lei, de pedir materiais de uso coletivo nas listas que entregam aos pais.

Materiais de uso coletivo não podem mais figurar nas listas das escolas enviadas aos pais
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Materiais de uso coletivo não podem mais figurar nas listas das escolas enviadas aos pais


Trata-se da lei número 12886, sancionada em 26 de novembro de 2013 pela presidenta Dilma Roussef. Mesmo que o colégio tenha elaborado sua lista de materiais antes dessa data, precisa seguir a lei e corrigi-la a tempo de os pais não se sentirem obrigados a comprar itens como pacotes de papel sulfite, giz para quadro negro ou caneta para quadro branco. “Após a publicação do ato, a instituição não pode alegar desconhecimento. De alguma maneira, precisa avisar aos responsáveis pelo aluno que mudanças foram feitas”, afirma Dori Boucault, especialista em direitos do consumidor e coordenador do Procon de Mogi das Cruzes (SP).

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Ele explica que materiais de uso administrativo ou para a limpeza da escola também estão vetados das listas daqui por diante. “São envelopes, clipes, tintas para impressoras e papel higiênico, por exemplo. O custeio disso tudo deve estar embutido no valor da mensalidade. Os pais só têm obrigação de providenciar os materiais de uso pessoal dos filhos em sala de aula. Se suspeitarem que algo está ali para um fim que não seja este, os pais têm total liberdade para questionar”, diz.

Caso o colégio insista em manter tais pedidos na lista, Boucault recomenda que os pais se mobilizem para abrir reclamações no Procon, na Delegacia de Ensino e também no Ministério Público. “É difícil a escola não mudar de posição depois disso. Mas, se acontecer, pode receber multas de R$ 900 a R$ 6 milhões, dependendo da gravidade da infração e da quantidade de pessoas lesadas, entre outros fatores”, detalha o especialista.

Nada de taxas extras ao longo do ano

A proibição de pedidos de itens de uso coletivo, administrativo ou de higiene vale para todo o ano letivo, ou seja, não é restrita à lista do início do ano. Além disso, os pais devem ficar atentos a práticas para “contornar” a nova situação: uma data comemorativa ou festa extraordinária não pode ser desculpa para a escola cobrar taxas extras a título de providenciar materiais “inesperados”.

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“Até 45 dias antes do início das matrículas, o colégio precisa informar aos pais o valor da anuidade, que poderá ser pago à vista ou em prestações. Esse valor não pode ter acréscimos ao longo do ano. Uma taxa dessa natureza deve, obrigatoriamente, aparecer como desconto na mensalidade seguinte”, diz Boucault.

Liberdade para escolher onde e de que marca comprar

Prática comum em muitas escolas particulares, a limitação da compra dos materiais ou uniformes a estabelecimentos indicados por elas não pode mais acontecer. Boucault esclarece que “é preciso dar liberdade para a família fazer cotação de preços e escolher o mais adequado ao seu orçamento”. Ele ressalta ainda que, pelo mesmo motivo (a economia), a marca de cada item não pode ser determinada pela instituição de ensino.

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“A escola deve colaborar com os pais. Se eles querem ou precisam reaproveitar algo do ano anterior que ainda esteja em condição de uso, não tem por que tentar forçar a ter sempre tudo zero quilômetro”, opina.

Transformar o velho em novo

Nesse sentido, Laís Fontenelle, psicóloga do Instituto Alana, defende o início do ano letivo como um ótimo momento para a conscientização infantil em relação ao desperdício, ao reaproveitamento e aos cuidados com seus bens. “Se a criança aprendeu que deve cuidar bem do que tem, não tratar seus objetos como supérfluos e a mochila do ano passado ainda estiver boa, embora a estampa já tenha enjoado, que tal customizá-la com adesivos ou bordados?”, sugere. “Além de economizar, ela terá uma peça única, exclusiva. Abordar a questão por esse lado torna a reutilização muito mais interessante”.

Reaproveitar materiais antigos, personalizando-os com a criança, é uma forma de aproximar pais e filhos e conscientizar as crianças
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Reaproveitar materiais antigos, personalizando-os com a criança, é uma forma de aproximar pais e filhos e conscientizar as crianças


Ela dá outras dicas de sobrevida para materiais: “Dificilmente uma caixa de lápis de cor será usada até o fim em um ano. Então, reserve um horário para apontar todos os lápis com seu filho e deixá-los como novos, mesmo que mais baixinhos. Se for preciso, recondicione a caixa também, com customização. Se sobraram páginas de um caderno, elas podem ser trabalhadas para servirem como folhas de rascunho neste ano. São atividades que, além de tudo, ajudam a aproximar adultos e crianças”.

Para Laís, as atitudes conscientes dos pais precisam ter continuidade na escola, o que torna o diálogo entre as duas partes indispensável. “Se a lista estiver desnecessariamente longa, isso pode ser questionado, debatido. Não adianta haver uma orientação superlegal em casa se, chegando na sala de aula, o que se defende é a cultura do novo e do excesso. A união pais-escola é importante porque tem mais sentido, faz mais eco nas crianças”, afirma.

“O que deve interessar na volta às aulas não são os objetos novos, mas novidades das férias. Uma comida que experimentou, um lugar que conheceu, uma memória boa, uma experiência inesquecível”, finaliza a psicóloga.

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