Adultos têm obrigação de analisar, além das exigências legais para a entrada no mercado de trabalho, as condições do ambiente e da vaga pela qual o filho demonstra interesse

Gabriel, hoje com 16 anos, teve apoio total da mãe quando decidiu começar a trabalhar há um ano
Arquivo pessoal
Gabriel, hoje com 16 anos, teve apoio total da mãe quando decidiu começar a trabalhar há um ano

Por perceber que a família precisa de ajuda financeira ou por buscar novos desafios e um início de independência, muitos adolescentes decidem que querem trabalhar enquanto cursam o Ensino Médio. Alguns pais acham ótimo e incentivam os filhos, outros consideram que é muito cedo e proíbem. Há também o grupo que aceita, mesmo não gostando muito da ideia.

Independentemente da opinião dos adultos da casa, existem limitações legais para o trabalho realizado por adolescentes – a legislação brasileira segue as normas da Organização Internacional do Trabalho. Dos 14 aos 16 anos, eles podem apenas ser aprendizes, e isso se estiverem matriculados em cursos profissionalizantes. Entre 16 e 17 anos, podem ter carteira de trabalho e ser registrados, mas com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis.

“Os pais ou responsáveis precisam autorizar a emissão da carteira de trabalho e assinar o contrato em conjunto com o menor. Também têm obrigação de vetar o trabalho caso seja insalubre – que expõe a substâncias nocivas à saúde –, perigoso – que coloque a vida em risco – ou em horário noturno – das 22h às 5h. Outra responsabilidade dos adultos é não permitir que os filhos assumam trabalhos que prejudiquem a moral, saúde ou escolaridade”, lista a advogada Carla Romar, professora de direito do trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Carla explica que “por uma brecha da lei que permite trabalhos culturais e artísticos mediante a autorização de um juiz da infância e da juventude, atores mirins, modelos e atletas conseguem trabalhar antes dos 16 anos, desde que os compromissos sejam esporádicos e não atrapalhem os estudos”.

Se ocorrer de o menor trabalhar sem registro ou em condições inadequadas, as punições recaem sobre o empregador e incluem multas administrativas do Ministério do Trabalho, autuação do Ministério Público do Trabalho e ações da Justiça do Trabalho.

Cada casa é um caso

Na área de eventos há 13 anos, a empresária Ana Lidia Enninger ficou feliz quando Gabriel, hoje com 16 anos, começou a manifestar vontade de trabalhar no mesmo ramo. “Ele estava com 15 e queria produzir, fazer mais do que a escola oferecia. Quando completou 16, começou a ser auxiliar de produção de eventos na minha empresa. Agora se matriculou em um curso na área e está fazendo estágio para conhecer todos os departamentos”, conta.

Para ela, o filho só está ganhando com essa vivência. “Não concordo com quem diz que trabalhar com essa idade signifique perder a adolescência. Ele é de uma geração que sempre quer saber mais, e trabalhando consegue ter acesso a muita informação. Acho que os adolescentes têm que se preparar para a vida, começar a fazer algo de que gostem e que sirva para, quem sabe, direcionar o futuro profissional”, opina.

Outra vantagem que Ana nota – e da qual se orgulha muito – é o amadurecimento que Gabriel vem demonstrando com o passar dos meses: “Ele nunca me chamou de mãe no trabalho. Não combinamos isso, partiu dele. A postura é outra. Vejo que ele está mais maduro”.

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Especialistas afirmam que trabalhar traz mais benefícios do que prejuízos para o adolescente
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Apoio familiar

Na opinião de psicólogos, o adolescente que quer trabalhar precisa, antes de tudo, encontrar nos adultos um porto seguro para ser orientado. “Os pais devem falar o que pensam, contra ou a favor, e principalmente ajudar o filho a ver a realidade no longo prazo. É uma dificuldade típica do adolescente não pensar adiante, só se preocupar com o agora”, diz o psicólogo Fabiano Fonseca da Silva, professor de orientação profissional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor em psicologia social e do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). “Tem que perguntar como ele pretende conciliar estudos e trabalho, se tem um plano para isso. Ele deve ser avisado que, quando começar a trabalhar, terá mais responsabilidades”.

Simone de Godoy, psicóloga do setor de gerenciamento de estresse e qualidade de vida da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destaca que este é o momento, inclusive, de os pais auxiliarem o jovem a encontrar um caminho que tenha a ver com o que ele planeja para o futuro, não apenas uma forma de ganhar dinheiro. “Adolescentes que já tenham alguma ideia da carreira que querem seguir podem procurar algo nessa área, para ver se é isso mesmo e também para abrir uma porta no meio específico”, sugere.

Proibir o ingresso no mercado de trabalho não é uma saída vista com bons olhos pelos especialistas. “Se o filho teve essa iniciativa, o apoio dos pais é essencial. Não podem esquecer que ele logo será um adulto que tomará suas próprias decisões. Então, que seja bem amparado nas primeiras”, diz Simone. Fabiano complementa: “O adolescente tem que ser o sujeito da sua vida e ter um grau relativo de autonomia”.

Com uma visão discordante dos especialistas, a gerente de varejo Célia Tavares, mãe de Breno, hoje com 23 anos, resolveu que era cedo para o filho ingressar no mercado de trabalho quando ele completou 16 anos e expressou o desejo de trabalhar como vendedor em uma loja de shopping para ter algum dinheiro próprio.

“Precisei trabalhar desde muito nova para ajudar meus pais e não gostava nem um pouco disso. Meu marido e eu batalhamos muito para proporcionar ao nosso filho um padrão de vida melhor do que o que tivemos, então não achei certo ele trabalhar tão cedo sem necessidade”, afirma. Ela faz questão de ressaltar que conversou com o rapaz para explicar sua posição. “Ele acabou entendendo e me dando razão”.

Célia considera que existe “uma ordem natural das coisas”, e respira aliviada por ter garantido que o filho a seguisse. “Agora ele está acabando a faculdade de economia. Fez estágios e conseguiu aproveitar o curso, as festas, as atividades. No ano que vem, formado, vai poder entrar no mercado de trabalho e se dedicar por inteiro à profissão. Não vejo por que apressar o processo”, pondera.

Mais ganhos do que perdas

Para os pais que pensam como Célia, tanto Fabiano Fonseca da Silva quanto Simone de Godoy explicam que trabalhar traz mais benefícios do que prejuízos para o adolescente e que não existe um “momento ideal” para querer assumir esse compromisso, já que estamos falando de indivíduos com características próprias – alguns terão vontade de trabalhar bem cedo, outros não.

“O contato com o trabalho dá a ele um contexto de realidade social, de conhecer o outro, torna suas relações mais concretas e mais completas. O jovem que trabalha tem uma visão mais real da vida e do mundo”, argumenta Fabiano. Mas nada de querer obrigar o adolescente a trabalhar para que ele amadureça na marra. “Não funciona”, alerta Simone.

Entre possíveis perdas para quem começa a trabalhar na adolescência, eles citam o prejuízo em atividades físicas que poderiam ser feitas fora do horário de aula e, se trabalhar demais, o declínio no aproveitamento escolar. Por isso, Simone recomenda: “Os pais devem ficar atentos e garantir que o filho não seja prejudicado. Devem conhecer o local onde será o trabalho e, se o considerarem inadequado, vetar e auxiliar na procura por uma colocação mais apropriada para a idade”.

Se depois de tudo isso o adolescente decidir que trabalhar não era bem o sonho dourado que ele tinha, mais uma vez os pais devem ser compreensivos e dar apoio ao filho. “É a hora de explicar que frustrações acontecem na vida, e principalmente no ambiente de trabalho. De certa forma, é até bom, para ele entender que nem tudo é como ele quer e que ele tem que aprender a lidar com isso. E que isso poderá acontecer de novo ao longo da vida, e não será fugindo de um emprego para outro que ele viverá em um mundo ideal”, finaliza Simone.

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