A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou uma nota de repúdio em relação a postagens feitas em redes sociais pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL), de Santa Catarina, com o ex-marido e agressor de Maria da Penha, que dá nome à principal lei de enfrentamento a violência contra a mulher do país.
Na terça-feira, o deputado recebeu o agressor em seu gabinete e postou uma foto, na qual informava que Marco Antonio Heredia Viveros contou “sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil” e que “sua história é, no mínimo, intrigante". "Não podemos deixar de registrar a indignação da bancada feminina da Câmara dos Deputados com tal declaração, considerando as violências sofridas por Maria da Penha, que a tornaram paraplégica. Sua luta por justiça, inclusive, resultou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras", diz um trecho da nota da Secretaria, publicada na quinta-feira.
A Promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo, Silvia Chakian, avalia que a postagem foi "uma mensagem violenta e perversa", principalmente considerando o impacto da pandemia da Covid-19 no aumento da violência doméstica e o fato da Lei Maria da Penha ter completado 15 anos em agosto.
"Num país com estatísticas vergonhosas de violência contra as mulheres e feminicídios como o nosso, ver um representante do povo buscar holofotes publicando foto e mensagem ao lado daquele que tentou por duas vezes tirar a vida de Maria da Penha Fernandes, deixando-a paraplégica, é a expressão mais evidente do menosprezo, não só em relação a ela, mas a todas as mulheres desse país. Equivale a dizer que a integridade física, psicológica, moral, sexual, a dignidade e a vida das mulheres brasileiras simplesmente não importam", afirma.
A promotora destaca que a Lei Maria da Penha rompeu com o padrão de tolerância no trato da violência doméstica no Brasil: "Há uma agenda vasta de reformas estruturais e de padrões culturais para ser implementada nesse país, descrita pela lei como fundamental para que possamos diminuir os índices de violência contra a mulher. E esse compromisso também recai sobre o Poder Legislativo, o que torna ainda mais lamentável o ocorrido", acrescenta Chakian.
Após repercussão, Jessé Lopes divulgou um vídeo na quarta-feira, no qual conta que o encontro ocorreu sem agendamento prévio e que registrou o momento nas redes sociais como faz com todos que visitam seu gabinete. O deputado repetiu que a versão dos fatos apresentada intrigou a ele e a sua equipe, "especialmente em razão do momento", décadas depois do ocorrido, "e por se tratar de uma versão completamente oposta aos fatos julgados nos autos".
Lopes afirmou que ouvir a "versão" de Marco Antonio não significa que corrobora com a fala apresentada ou que se compadece das consequências que "o atingiram após o trâmite regular das ações judiciais envolvendo o caso, visto que o processo tramitou regularmente, com direito à ampla defesa e contraditório, e ainda assim resultou na sua condenação". Ele afirmou ainda que nunca foi contra a Lei Maria da Penha e disse que está "com a consciência tranquila". A reportagem fez um pedido de posicionamento ao deputado, mas não teve retorno até o momento.