Conversas sobre aborto são sempre polêmicas. Veja o que especialistas têm a dizer sobre sete pontos nevrálgicos dessa discussão

Assim como a despenalização, liberação e descriminalização significam que a prática da interrupção voluntária da gravidez deixa de ser crime
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Assim como a despenalização, liberação e descriminalização significam que a prática da interrupção voluntária da gravidez deixa de ser crime
Enquanto na Argentina a discussão sobre a despenalização do aborto continua cheia de altos e baixos, no estado do Mississipi, Estados Unidos, o referendo que pretendia estabelecer que um óvulo fertilizado teria os mesmos direitos de uma pessoa foi rejeitado nesta semana . A Emenda 26 criminalizaria o aborto e poderia até impossibilitar alguns métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte. Mas afinal, o que está em jogo nessas discussões? Três especialistas com posições diversas sobre o assunto discutem prós e contras.

Qual a diferença entre liberação, descriminalização e despenalização do aborto?
Maurício Pessoa, advogado e professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica que, na prática, não há diferença algum. Hoje tanto a mulher que passa pelo aborto quanto o médico que o realiza estão cometendo um crime.

A descriminalização aumentaria o número de abortos praticados no Brasil?
De acordo com Maurício, é importante entender que até o momento as estatísticas de quantos abortos são feitos no país são apenas estimadas. “O que conhecemos de fato são os casos de abortos que acabam em complicações. Nesses casos, as mulheres procuram os hospitais e o estado consegue ter um controle sobre as incidências.” Com a descriminalização, em um primeiro momento, o número poderá até parecer alto, mas é preciso lembrar que isso ocorre justamente porque hoje a prática é clandestina e faltam dados concretos sobre ela. Maurício Pessoa adverte que será preciso acompanhar os dados estatísticos durante um bom tempo após a descriminalização antes de afirmar que houve aumento ou diminuição do número de abortos em função da descriminalização. É exatamente isso o que defende Rosângela Talib, integrante da ONG Católicas pelo Direito de Decidir: “em um primeiro momento há um acréscimo referente à demanda reprimida. Depois de um tempo, esse número tende a se estabilizar com uma significativa diminuição de casos.”

As mulheres passarão a usar o aborto como método contraceptivo?
A presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, acredita que isso pode acontecer. “Médicos de Portugal, por exemplo, já reportaram essa tendência em seu país e isso precisa ser uma preocupação quando se fala em despenalização do aborto.” Já Rosângela diz que as mulheres não usam aborto como contraceptivo porque querem. “Ao usar o serviço de saúde para realizar a interrupção da gravidez, as mulheres terão também acesso a atendimento médico e aconselhamento em relação ao planejamento familiar, o que vai permitir que elas façam melhores escolhas em relação aos métodos contraceptivos.”

Quais as consequências legais hoje para a mulher que faz um aborto?
“Ela responde criminalmente pelo ato com pena de detenção de um a três anos. Na prática, porém, são raras as condenações criminais”, afirma o advogado especialista em Direito Civil. “A criminalização do aborto não é um impeditivo eficiente para as mulheres. São os médicos que realizam os procedimentos de interrupção da gravidez os mais interessados na descriminalização.”

Quais foram as mudanças mais significativas que ocorreram nos países que despenalizaram o aborto?
“Observamos o uso indevido do aborto. Acontece uma banalização do procedimento”, defende Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto. Além da banalização, ela afirma que estudos mostraram que os países que descriminalizaram o aborto apresentaram maior incidência de doenças psíquicas nas mulheres que passaram pelo procedimento. Já Rosângela Talib afirma: “os países que descriminalizaram o aborto, ganharam muito em matéria de saúde pública, diminuíram suas despesas relativas a leitos para complicações ginecológicas, diminuíram os índices de mortalidade materna, aumentaram os serviços de educação sexual, possibilitaram maior acesso da população ao uso de anticonceptivos.”

Qual o papel das religiões nesta discussão?
“Acho legítima a manifestação sob o aspecto religioso. Todos têm o direito de explicitar sua fé e isso enriquece o debate”, defende Maurício. Lenise Garcia também aponta a importância do debate religioso em torno do tema, mas ressalta que a discussão precisa ser mais ampla, englobando aspectos éticos, médicos e científicos. Na outra ponta da discussão, Rosângela afirma que a religião não deveria ter papel algum nesse debate, mas reconhece que isso não é tão simples. “Vivemos em um país laico. Estado e Igreja são independentes e separados no Brasil. Mas sabemos que na realidade não é assim.”

Qual a tendência no mundo hoje: descriminalizar ou continuar proibindo a prática?
Lenise, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, acredita que não só a tendência é continuar proibindo o aborto, como nos países onde ele foi liberado existe a possibilidade de rever essa posição depois de constatados os problemas que a liberação do aborto pode trazer. Rosângela não tem a mesma opinião. “Acreditamos que a tendência legal no mundo é a descriminalização do aborto. Os países que legalizaram o aborto estão obtendo bons resultados no que se refere à diminuição da prática”. Maurício resume: “Não há consenso. Sempre há uma forte oposição quando falamos em despenalização do aborto. O debate tem aumentado e já é possível ver um movimento mais forte para descriminalizar, mas além de moral essa também é uma discussão política. O governo que estiver no centro do debate pode determinar que ele venha à tona ou não.”

>> Veja neste mapa a situação do aborto em diversos países do mundo


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