À sombra da lei, casais homoafetivos lutam para obter a confirmação jurídica de suas famílias

A fisioterapeuta Lídia Brignol Guterres, de 44 anos, e a psicóloga Luciana Reis Maidana, de 36 anos, não imaginaram que um dia serviriam de exemplo para outros casais homossexuais  que lutam para adotar uma criança legalmente. Elas, que moram na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, viraram celebridades da noite para o dia, depois de conseguirem o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na adoção de duas crianças, no final de abril. O caso deu visibilidade para algo que já acontece em alguns relacionamentos homossexuais: a dupla maternidade ou paternidade no registro de crianças adotadas.

De acordo com advogado Enézio de Deus, autor do livro “Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais” (Editora Juruá), já são mais de 20 casos de deferimentos dados a casais homossexuais que adotam crianças no Brasil. “Mesmo assim, o caso de Bagé pode ser considerado o primeiro pela repercussão que teve no poder judiciário brasileiro”, diz o advogado.

“A decisão tomada pela 4ª Turma do STJ, no caso de Bagé, servirá agora de exemplo para os juízes que lidarem com casos parecidos”, explica a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias , especializada em Direito de Família e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família . Ela, que é também autora do termo homoafetivo, que serve para designar casais gays com uma união estável e uma estrutura familiar, afirma que o que normalmente acontece é adoção de crianças por pares homossexuais em instâncias judiciárias locais, como nas Varas da Infância e Juventude, e esses casos não são tão divulgados.

Foi isso que aconteceu com Érica Matos, de 36 anos, e Milena Pires, de 30 anos, primeiro caso de adoção dupla por um casal gay, na Bahia. Érica gerou Lucca por inseminação artificial, em 2007. Depois, Milena entrou com o pedido para também estar na certidão de nascimento do menino. Em março deste ano, o juiz sentenciou a favor de Érica e Milena, que agora assinam juntas a filiação do garoto nos documentos – a certidão, em um caso deste, aparece com o nome das duas, sem distinguir quem é pai ou mãe (veja a foto da certidão de Lucca abaixo).

Maria Berenice Dias afirma haver uma lacuna no legislativo, que faz com que fique na mão do judiciário a decisão em casos relacionados aos direitos de adoções por homoafetivos. “Com muitos deputados ainda presos aos valores religiosos e a velhos preconceitos, fica muito complicado garantir qualquer direito homossexual por lei. Por isso, os tribunais vêm deferindo caso a caso. Hoje, o judiciário está legislando por falta de uma lei geral sobre o assunto”, diz a desembargadora.

Richard Pae Kim, juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Campinas (SP), que tem dado várias sentenças favoráveis a este tipo de adoção, é categórico ao falar sobre o assunto. “Não se trata de ativismo. O reconhecimento do direito decorre da interpretação que se dá ao sistema jurídico”, afirma.

À espera

Érica e Milena, que vivem juntas há 12 anos, sempre sonharam com a maternidade. Érica queria ter barriga, amamentar. “Meu sonho era ser mãe de filho parido”, conta. Por isso, elas optaram pela inseminação artificial. Foram cinco tentativas até Lucca nascer. Érica conta que as duas estavam tão empolgadas com a gravidez que não pensaram sobre os papéis ou sobre a batalha judicial futura.

Segundo Anna Paula Uziel, psicóloga e pesquisadora do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humano da UERJ, não há nada que comprove que um casal homossexual tenha mais dificuldades em criar os filhos do que eu heterossexual. “O desejo muito grande de se ter um filho, para qualquer casal em processo de adoção ou concepção, pode gerar problemas futuros, como a dificuldade em dar limites à criança. Mas isso não é algo determinante”, explica.

“Sabia que queria ser mãe”

“Não sabia o que seria da minha vida, mas sabia que queria ser mãe”, diz Tania, de 36 anos. Ao lado de Lara, de 42 anos, ela cria uma menina, hoje com 3 anos, e está a espera de gêmeos para mais uma adoção. O casal, que está junto há sete anos, começou a pesquisar sobre adoção homoafetiva há quatro anos. Elas preferiram adotar a primeira criança em nome de Tania e, ao longo do processo, os juízes acabaram registrando a menina também com o sobrenome de Lara.

Elas adotaram de uma maneira arriscada. Uma conhecida falou que uma moça grávida estava disposta a doar a criança ao casal. “Além das complicações do parto, existe o risco da mãe desistir de dar a criança” diz Tania, que conta não gostar de pensar nesta possibilidade com seus próximos filhos, que serão adotados da mesma forma.

De acordo com a desembargadora Maria Berenice Dias, a falta de leis para a adoção por casais homossexuais faz com que eles procurem métodos alternativos ou, como Tania e Lara, adotem em nome de apenas uma pessoa do casal. A longo prazo, isso pode complicar a situação da criança, como no caso de morte da pessoa responsável legalmente por ela. “A criança pode ficar desamparada judicialmente, sem os direitos completos de herança ou guarda legal”, diz a advogada.

Quando deixam as questões da lei de lado e falam sobre os cuidados com a menina, elas se emocionam. “Ter uma mãe já é complicado, imagina duas?”, diz. Elas contam que o amor materno, que parece transbordar na fala das duas, surgiu logo no contato inicial com a menina. “Foi amor à primeira vista”, afirma Lara ao descrever a sensação de segurá-la no colo pela primeira vez.

“Crianças precisam de cuidado, afeto, atenção, limites, e nada disso tem relação com a orientação sexual dos pais”, afirma a psicóloga Anna Uziel. Ela conta que pesquisas norte-americanas não apontam nenhuma diferença entre a educação dada por casais hetero ou homossexuais. “E ainda apontam que crianças educadas por homossexuais tendem a lidar melhor com a diversidade”, completa.

Família estruturada

O principal ponto de discussão é a possibilidade de um casal de pessoas do mesmo sexo poder ser parte formadora de uma família. Dessa forma, a decisão do STJ é bastante progressista, segundo o advogado Enézio de Deus e a desembargadora Maria Berenice. Ela vai contesta o conceito de que uma família tem que ser formada necessariamente por um homem, uma mulher e seus filhos.

De acordo com Christian Heinlik, de 37 anos, que faz parte do Grupo Mães e Pais LGBT, em São Paulo, o que se discute agora são novos perfis de parentalidade. Christian, que adotou um menino de 8 anos, defende que uma família homoafetiva não é pior nem melhor do que uma família heterossexual, é apenas incomum - ainda. Apesar de não ter um companheiro, Christian se considera um núcleo familiar estável para Paulo Vinicius, hoje com 11 anos.

Os casais entrevistados disseram não tratar suas famílias como diferentes, especiais ou excluídas do mundo. E é dessa forma natural que elas explicam para seus filhos sobre a homossexualidade. “Cada um tem suas relações, essa é a nossa”, diz Tania. “Não tem uma surpresa, ele (Lucca) não tem outra história”, conta Érica.

É muito difícil separar a discussão sobre a adoção de crianças por casais gays da discussão sobre a união civil para homossexuais, dizem os advogados. Segundo Christian, tais discussões fazem parte de uma mesma luta para a igualdade judicial e para o amadurecimento do olhar da sociedade para com as famílias LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais , Travestis, Transexuais e Transgêneros). “Quando a sociedade começa a aceitar a possibilidade de gays e lésbicas terem filhos, as pessoas ficam mais livres para expressar seus desejos”, explica Anna Uziel.


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