Em caso de separação por traição de uma das partes, o deputado Paes de Lira propõe lei que responsabiliza amante pela pensão

Proposto recentemente pelo deputado federal Paes de Lira, 56 anos, do Partido Trabalhista Cristão de São Paulo (PTC – SP), o novo projeto de lei, concluído no final de 2009, já gera polêmica. Com o objetivo de estabelecer justiça em caso de separação por infidelidade, o deputado, que é casado há 31 anos, pretende responsabilizar o amante pelo pagamento de uma possível pensão alimentícia.

Ainda em processo de aprovação, a proposta passará pelas Comissões de Seguridade Social (CSSF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à votação no plenário. Paes de Lira afirma que sua preocupação é para com a parte mais prejudicada, o traído, que muitas vezes acaba sendo injustiçada. Veja abaixo o que o deputado diz a respeito do assunto:

iG: O que exatamente este projeto pretende modificar?
Paes de Lira: O Código Civil dá várias disposições a respeito da separação judicial, e algumas delas se referem ao divórcio por infidelidade ou injúria. Com isso, a parte inocente pode abrir mão de demonstrar a culpa, que evita a exposição da imagem, e a parte culpada, por outro lado, abre mão da pensão alimentícia. Aparentemente, fica tudo pacificado no universo jurídico civil. No entanto, no mesmo capítulo, há um dispositivo que diz que ninguém pode morrer de fome. Assim, se aquela parte culpada voltar à ação judicial, acabará conseguindo obrigar a parte inocente a prestar alimentos. E nesta hora, a parte inocente não pode mais falar da parte culpada, porque não há condição de evidenciar o caso. Então o propósito é restabelecer a justiça para a parte inocente e levar a responsabilidade ao terceiro culpado - aquele que contribuiu para a separação é chamado à responsabilidade para sustentar a parte que, embora culpada, esteja correndo o risco de passar fome.

iG: Como surgiu a ideia para este novo projeto?
Paes de Lira: Um parlamentar tem a obrigação de estar atento a tudo que ocorre. O meu gabinete, em especial, possui muito interesse pela preservação da família. Esta é a razão pela qual eu propus este projeto. Num momento de crise de um casal, a lei deveria dar um tempo de reflexão, para que a separação não ocorra bruscamente. Nós temos esta obrigação com a família. Há muitos inocentes que pagam a culpa pela traição, e isto eu chamo de injustiça.

iG: E não há nenhuma exceção, caso a separação termine também por outras razões?
Paes de Lira: O meu projeto refere-se apenas aos casos que haja infidelidade e injúria. Não se refere a nenhum outro problema, como desgastes de relacionamento ou outras razões do tipo.

iG: Existe uma previsão de quando a lei poderá entrar em vigor?
Paes de Lira: Ainda há toda a tramitação de um projeto de lei pela frente, que irá dizer se ele é constitucional, se não viola uma lei superior. É um processo realmente longo, que acredito que despertará o interesse dos deputados, o interesse social. É um projeto bastante jurídico, que faz justiça e reequilibra esta equação.

iG: Como você acredita que as pessoas estão recebendo a proposta?
Paes de Lira: É uma proposta bem polêmica, é evidente. Eu tenho recebido vários tipos de manifestações em relação a ela, mas há sempre uma divisão de opinião. Há muita gente favorável e muita gente contra.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.