.Avanços existem. Assim como existem derrotas políticas. Mas, acima dos avanços, existe a certeza de que eles ainda não são para todas as brasileiras; e acima das dificuldades políticas está o bem menos palpável machismo. A avaliação é da ministra Nilcéa Freire, há seis anos à frente da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Durante esse tempo, a elogiada Lei Maria da Penha foi aprovada, mas a secretaria amargou o esvaziamento das votações no Congresso de projetos como a PEC que iguala as domésticas aos demais trabalhadores brasileiros e a descriminalização do aborto.

Em entrevista ao Delas para o Mês da Mulher, a ministra fez um balanço da situação da mulher no Brasil. Veja a seguir os principais trechos:

Qual foi o maior avanço para as mulheres desde a criação da Secretaria?

A própria institucionalização de uma política para as mulheres. Do ponto de vista do marco legal nacional, evidentemente a Lei Maria da Penha é a grande conquista, por lidar com esse problema tão complicado e tão presente. E é um destaque não só para o Brasil, mas para toda América Latina. É uma lei de segunda geração, considerada uma das mais modernas do mundo.

Qual é o tamanho do abismo entre a lei e sua execução real?

A lei tem quatro anos. É uma lei jovem e complexa. Evidentemente tem encontrado obstáculos. O primeiro é mais geral e não se restringe às mulheres: é o próprio acesso à Justiça. A Justiça brasileira ainda tem um viés elitista. O segundo obstáculo diz respeito à estrutura cultural e machista da sociedade brasileira, que fez com que, em um primeiro momento, magistrados questionassem a constitucionalidade da lei.

Isso ainda acontece?

A gente tem que separar as diferentes instâncias do Judiciário pelo Brasil. Não é algo uniforme. Do ponto de vista do Judiciário você ainda encontra, infelizmente, resistências no nível da primeira instância. Volta e meia acontece de um juiz acabar aplicando equivocadamente ou se negar a dar uma medida protetiva de urgência. Mas por outro lado, na mais alta câmara do Judiciário, que é o Conselho Nacional de Justiça, nós temos tido enorme apoio. Tanto é que este ano nós vamos fazer a quarta jornada da Lei Maria da Penha, que se destina justamente a juízes de primeira instância para discutirem a implantação da lei. Um instrumento muito importante, conseqüência dessas jornadas e que está nos auxiliando muito a discutir a correta implementação da lei, foi a criação do Fórum Nacional dos Juizados Especializados da Violência contra Mulher. Acredito que estamos avançando, o numero de juizados tem crescido. Nós precisamos ainda de mais juizados, porque o número de processos é imenso, às vezes num único juizado se acumulam 25, 30 mil processos e isso não é possível.

Além das questões práticas, sua pasta tem que lidar com uma questão menos palpável que é a da imagem da mulher, do espaço cultural da mulher. Como um ministério pode agir nessas coisas menos objetivas?

Eu diria que esse é o nosso principal desafio. Nosso principal desafio não é colocar em prática uma política, não é aprovar uma lei no Congresso Nacional. O principal desafio é justamente desconstruir essa cultura existente ainda na sociedade brasileira que estrutura todo o processo de discriminação contra a mulher, todo o processo de violência contra a mulher.

Temos várias maneiras de agir em relação a isso. A vertente dessa atuação que eu julgo a mais importante que nós é atuar junto dos meninos e meninas. Ou seja, trabalhar quando meninos e meninas estão estruturando seu comportamento, e trabalhar de maneira que eles percebam que eles podem se relacionar solidariamente, que podem crescer com outra cabeça, com outra percepção a respeito das relações de gênero. Nós começamos em 2006 um programa chamado Gênero e Diversidade na Escola, que é um programa de capacitação para professores da rede pública de ensino. Hoje, esse programa foi inteiramente incorporado pelo MEC. É um programa de educação à distância, nós trabalhamos através da Universidade Aberta do Brasil, é um curso de especialização. Entre 2009 e 2010 capacitaremos 30 mil docentes da rede pública.

Essas ações têm que ser permanentes. As campanhas são importantíssimas. No entanto, você precisa ter ações que chamamos de ações estruturantes, que são permanentes e ficam ali mudando comportamentos e mudando atitudes.

Existe uma distância entre os direitos adquiridos e os direitos assegurados das mulheres. Isso somado à necessidade de ações de proteção e mudança de posicionamento na sociedade indicam que a mulher ainda não é uma cidadã completa?

A mulher é uma cidadã completa. Agora, nós não podemos falar “a mulher” no singular, Porque nós temos um país muito diverso, muito díspar em matéria de diferenças regionais. Então as mulheres brasileiras guardam diferenças entre si. Há desigualdades entre as próprias mulheres. Nós sabemos que todos os benefícios, todos os avanços que as mulheres conquistaram aqui e no mundo ainda não foram para todas. E é preciso, portanto, cada vez mais combater essa desigualdade que existe entre homens e mulheres e entre as próprias mulheres.

O que faltou concretizar nesses anos à frente da Secretaria?

Este ano nossa grande expectativa que é a aprovação no Congresso Nacional da lei da igualdade no mundo do trabalho. Nós apresentamos ao congresso no final de 2009 uma proposta de lei neste sentido e ela foi incorporada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), porque ela já tinha um projeto, mas nós apresentamos essa proposta como substitutiva, na medida que é um projeto mais completo, e nós temos a expectativa de fazer audiências públicas em todo Brasil discutindo essas questões, porque as condições que as mulheres se encontram no mercado de trabalho ainda embutem uma série de discriminações, inclusive do ponto de vista remuneratório e de direitos.

Queria que a senhora falasse especificamente do esvaziamento das votações do projeto de descriminalização do aborto e da PEC das empregadas domésticas.

As trabalhadoras domésticas conquistaram mais direitos a partir da MP encaminhada pelo governo em 2006 sobre a questão da contribuição previdenciária, das férias e da garantida de estabilidade para a  gestante, mas nós entendemos que faltou e que ainda falta uma medida de mudança constitucional para retirar do artigo 7º um traço discriminatório que borra nossa Constituição, já que o artigo que trata dos direitos de todas e todos os trabalhadores excetua as trabalhadoras domésticas  Então ainda queremos avançar para isso.

Com relação à questão do aborto, acho que avançamos do ponto de vista da discussão dos direitos sexuais e reprodutivos na sociedade brasileira, em fazer desta uma discussão legítima, fora das páginas policiais. No entanto, nos deparamos evidentemente com muita resistência, com uma legislatura extremamente conservadora e uma bancada que se diz pela vida. Ficou muito difícil debater no âmbito do Congresso Nacional, que é onde esse debate deve no momento ser feito. Agora cabe ao Congresso e à sociedade brasileira, de maneira informada, resolver o que quer em relação a esta questão.

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