No dia 22 de junho é celebrado o Dia do Trabalho Doméstico em todo o mundo. Embora não oficializada pelo governo no Brasil, a data é essencial para a discussão de direitos trabalhistas e a regulamentação da profissão no país.
Segundo definição do Governo Federal, ‘’integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro e acompanhante de idosos’’.
Entre os principais direitos trabalhistas estão o salário mínimo, seguro-desemprego, FGTS, adicional noturno, salário-família, seguro contra acidentes de trabalho, décimo terceiro salário, repouso remunerado, férias anuais com acréscimo e aviso prévio. Além disso, a jornada de trabalho deve ser de obrigatoriamente oito horas diárias.
De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), existem cerca de 5,7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, conforme dados apurados no primeiro trimeste de 2021. Ainda segundo a pesquisa, 92% das pessoas ocupadas em trabalho doméstico são mulheres. Dentro dessa porcentagem, 65% são negras.
Carteira assinada ainda é utopia para a maioria dos trabalhadores domésticos
Dados também revelam que 4 milhões de trabalhadores domésticos oferecem seus serviços sem qualquer tipo de carteira assinada. Sem regulamentação ou INSS, essas pessoas também não conseguem contribuir para a previdência.
O salário também foi afetado: ‘’A média nacional caiu de R$1.016 para R$930. Houve queda em todas as regiões. No primeiro trimestre de 2021, cerca de 32% das domésticas tinham menos de um ano de trabalho na área'', afirma o documento.
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Trabalho
A advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendonça, afirma que os direitos dos trabalhadores domésticos são extremamente recentes. "[Esses trabalhadores] ficaram por muito tempo sem ter diversos direitos que outros trabalhadores como urbanos e rurais possuíam. Sempre houve uma discriminação ali do trabalho doméstico com direitos bem reduzidos’’.
"Hoje, o direito dos trabalhadores domésticos está bem semelhante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Eles possuem seguro-desemprego, FGTS e férias de 30 dias horas extras’’, detalha a jurista.
O desafio da categoria, segundo a especialista, é a informalidade. Com a pandemia e o aumento do desemprego, se tornou ainda mais difícil regularizar a profissão na legislação brasileira. Sem dinheiro ou oportunidades, muitas pessoas optam por vagas informais.
Por se tratar de um ambiente doméstico, a verificação do cumprimento de leis trabalhistas se torna mais complicada. "Infelizmente, existe uma dificuldade muito grande de fiscalizar, porque o âmbito desses trabalhadores é doméstico e a casa não pode ser fiscalizada, né?’’
"Entretanto, [a legislação do trabalho doméstico] é uma legislação muito boa. Ela é uma tentativa de trazer uma igualdade que por muito tempo não existiu. Depois de 2015, com a lei complementar 150, passou-se a ter uma dignidade maior para esses trabalhadores domésticos’’, finaliza.